Prefeitura contesta Erundina e diz que taxas são constitucionais

A Prefeitura de São Paulo distribuiu um comunicado na noite desta sexta-feira contestando declarações da candidata Luiza Erundina (PSB) e de seu vice na chapa, Michel Temer, sobre a cobrança das taxas de lixo de iluminação pública, que segundo eles seria inconstitucional. Segundo o comunicado da Prefeitura, ?a Cosip - Contribuição sobre Iluminação Pública - não é inconstitucional. Foi criada a partir da Emenda Constitucional número 39, de 2002, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.? Sobre a taxa do lixo, o comunicado diz que ?é legal e constitucional. Foi instituída pela Lei Municipal nº 13.478/02, no âmbito da competência tributária que é conferida pela Constituição Federal aos Municípios.? O texto também contesta haver bitributação na taxa do lixo, ?porque os serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares não são cobrados juntamente com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)?. O comunicado termina afirmando que o ?procurador-geral de Justiça, Rodrigo Rebello Pinho, declarou que a constitucionalidade das taxas já foi analisada pela Procuradoria.?

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