O levantamento feito pelo Estadão nas 645 prefeituras paulistas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) encontrou, além de ilegalidades, situações inusitadas. Há exemplos de admissão de culpa, o que na internet costuma ser chamado de atitude sincerona.
É o caso de Peruíbe, cidade com 67 mil moradores no Litoral Sul. Quem entra no Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) se depara com um gráfico de pizza mostrando que mais da metade dos pedidos não são atendidos no prazo. Há inclusive uma relação, por setor da prefeitura, mostrando a média de tempo de resposta, que pode chegar a 310 dias, quase um ano, quando o máximo permitido pela LAI é 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Em resposta ao Estadão, a prefeitura informou que fará um trabalho para identificar os setores que foram designados a responder cada demanda e consequentemente apurar as responsabilidades pelos atrasos.
Já o morador de Joanópolis precisa falar mais do que Português se quiser solicitar alguma informação à prefeitura. O sistema da cidade de 13 mil habitantes na divisa com Minas Gerais está em inglês, tanto na parte de cadastro como no espaço para fazer o pedido. Não consta no site algum recurso para trocar o idioma. Na busca por esclarecimentos, o Estadão nem mesmo conseguiu falar com os representantes locais. O telefone que consta no site da prefeitura dá como inexistente e o pedido de um retorno por e-mail também não foi respondido.
Em Bilac, cidade com pouco mais de 8 mil habitantes na região oeste do Estado, a prefeitura exigiu dinheiro para que a reportagem pudesse entrar com um pedido de LAI. O Estadão tentou encaminhar a solicitação pela internet, mas não existe nenhuma opção de envio pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e as páginas de Ouvidoria e Fale Conosco apresentaram erros no cadastro. Por telefone, uma funcionária do Executivo municipal afirmou que a solicitação poderia ser feita por e-mail, desde que pagando a quantia de R$ 5 para fins de “protocolo”.
De acordo com a Lei Nº 12.527/2011, “os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet”. Além disso, o fornecimento de informação deve ser “gratuito salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada", o que não era o caso. Procurada novamente para comentar a situação, a prefeitura não atendeu a reportagem.
É proibido que o órgão público cobre por dados requeridos via LAI. Mas o pedido não pode demandar trabalho extra para os servidores nem custos adicionais para o sistema público. A cobrança pela informação só é permitida se exigir algum tipo de mídia específica (aí o requerente pode ter que pagar por um CD ou ter de levar um pendrive até o local) ou se a solicitação envolver fotocópias físicas de documentos, que precisam ser custeadas por quem fez o pedido. Alguns países têm sistemas de cobrança, como o Reino Unido, que cobra quando o pedido é feito por uma empresa, ou os Estados Unidos, que pedem que o requerente pague o valor do gasto com o serviço postal.
Outro caso flagrante ocorreu em Agudos, município de 37 mil habitantes na região central do Estado, onde a prefeitura “não achou” o pedido de informação encaminhado pelo SIC eletrônico e devidamente registrado com número de protocolo. A reportagem procurou o órgão por e-mail e telefone ao não receber qualquer resposta depois de 20 dias, como exige a Lei de Acesso. A Secretaria de Educação então pediu a abertura de uma nova solicitação com exigências incompatíveis: ofício em papel timbrado do jornal esclarecendo “para quais fins necessita destas informações”.
A legislação garante que qualquer cidadão pode fazer pedidos de informações aos órgãos e entidades públicas, não somente jornalistas, o que torna descabida a exigência de papel timbrado da empresa para comprovação de vínculo. Ela também aponta claramente que “são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público”. A reportagem também procurou a prefeitura para comentar o caso, mas não teve resposta.
Assim como a maioria das cidades de São Paulo, Taquaritinga não retornou as informações solicitadas pelo Estadão há mais de um mês. A página oficial da prefeitura mostra que essa é a regra para o município de 57 mil habitantes da região central do Estado — aparecem 23 atendimentos abertos no Serviço de Informação ao Cidadão Eletrônico (e-SIC) até hoje, todos pendentes. Procurada pela reportagem, a administração municipal prometeu retornar o contato, o que acabou não ocorrendo.
A prefeitura de Assis, cidade de 105 mil habitantes na região oeste do Estado, recusou o pedido de informação da reportagem sem dar nenhuma justificativa. Apenas foi enviada uma mensagem automática contendo duas possíveis razões: “NÃO atendemos por este canal pedidos de caráter pessoal ou privado” e “seus dados informados (nome, CPF, telefone) estão incompletos ou insuficientes” — nenhuma das opções era verdadeira. Foi o único caso do gênero entre todas as cidades que responderam a solicitação. A reportagem não conseguiu contato com a prefeitura para esclarecimento na sexta-feira, 20.
