Prefeitos vão cobrar liberação do Fundef

Prefeitos de pequenos e médios municípios chegam nesta terça-feira a Brasília para cobrar do governo a liberação de R$ 5,7 bilhões que deixaram de ser repassados pela União aos Estados e prefeituras entre 1998 e o ano passado para complementar os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e será levado também o Tribunal de Contas da União (TCU). A entidade espera reunir cerca de 1,5 mil prefeitos na capital federal até quinta-feira. O presidente da CNM - uma das facções do movimento municipalista brasileiro - e prefeito de Mariana Pimental (RS), Paulo Ziulkoski, sustenta que o dinheiro retido deveria ter complementado as verbas do Fundef nos Estados mais pobres do Norte e Nordeste."A lei 9424/1998, que regulamentou o Fundef, manda a União completar as verbas para os Estados que não alcançaram a média nacional dos recursos investidos por aluno de primeira a oitava séries", afirmou Ziulkoski.Estimativas indicam que neste ano vão faltar R$ 2,6 bilhões, além dos R$ 1,5 bilhão retidos em 1998, R$ 1,8 bilhão em 1999 e R$ 2,3 bilhões em 2000. Ziulkoski enfatizou que ao suplementar o Fundef com base em valores fixados abaixo daqueles determinados pela lei 9424/1998 para cada aluno, o governo está também "desrespeitando" o artigo 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo qual os municípios não podem gastar nas atribuições que não são de sua competência.Segundo a Constituição, cabe aos Estados assegurar o ensino fundamental por meio do Fundef, formado com 15% de cinco tributos. Pela legislação, a União complementaria as verbas nos Estados mais pobres, que por arrecadarem menos, precisam dos recursos federais para evitar que os gastos em educação fundamental fiquem abaixo da média nacional. A despeito de vários prefeitos estarem sendo investigados por denúncias de desvios do dinheiro do Fundef, a CNM fará marchas a Brasília a cada dois meses para garantir a liberação dos recursos. "Prefeito corrupto precisa ir para a cadeia, mas até agora foram comprovados apenas equívocos contábeis", acrescentou. Segundo ele, "o maior desvio do Fundef" está sendo causado pela decisão do governo de determinar por decreto os valores que serão complementados com verbas federais - neste ano, enquanto a média nacional é de R$ 555 por aluno, a União garante a suplementação até R$ 372. A quarta marcha dos prefeitos ligados à CNM a Brasília também vai mostrar ao governo e Congresso que os municípios não podem continuar arcando com outras despesas que são atribuição da União e dos Estados.O transporte dos estudantes de segundo grau, por exemplo, que segundo a Lei de Diretrizes Básicas da Educação é tarefa dos Estados, está recaindo sobre as prefeituras na maior parte do País, segundo Ziulkoski. "Tentaremos sensibilizar o governo e o Congresso para a necessidade de rever as competências da União, Estados e municípios na prestação de serviços básicos à população", afirmou."O maior ganho dos municípios com a Lei Fiscal é tornar cada vez mais urgente o ajuste do pacto federativo", acrescentou.

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