Prefeitos se unem para barrar partilha dos royalties

Prefeitos de municípios filiados à Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestre de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) se reuniram nesta quarta-feira em Brasília para discutir medidas que visem barrar a nova partilha de royalties, aprovada pelo Congresso. Uma delas será a solicitação da inclusão da associação nas ações diretas de inconstitucionalidade como terceira interessada no processo que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo impetraram alegando a inconstitucionalidade da nova lei.

REGINALDO PUPO, Agência Estado

17 Abril 2013 | 18h45

A Abramt quer mostrar as peculiaridades dos municípios diretamente afetados com a nova partilha. O presidente da associação, Ernane Primazzi, (PSC), diz ser importante que os municípios que serão atingidos se unam para conseguir manter a atual distribuição dos royalties, já esses municípios são os mais suscetíveis a sofrerem problemas, como foi o caso de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, que teve 11 praias poluídas devido a um vazamento de óleo causado pela Transpetro/Petrobras, no último dia 5, afetando diretamente o ecossistema da região do litoral norte, o setor pesqueiro e interferindo no turismo da região.

"Esse momento é de unir forças e lutar juntos pelo direito da população dessas cidades. Por isso nosso pedido será um reforço para a ação que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo já impetraram na justiça", reforçou o presidente da Abramt, que é prefeito de São Sebastião. Primazzi declara que a nova lei prejudicará as cidades que já têm em seu planejamento o recurso dos royalties, que é uma compensação para possíveis impactos ambientais.

Primazzi aguarda a finalização de um relatório com os impactos causados no município pelo vazamento de óleo, elaborado por uma equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que deve ser apresentado na próxima semana. O prefeito e presidente da associação diz que está tentando agendar uma reunião com presidente da empresa Transpetro, Sérgio Machado, na sede da subsidiária no Rio de Janeiro, sem sucesso. "Isso significa que eles não querem nos atender. Não me resta outra alternativa a não ser tomar as medidas cabíveis em relação a unidade em São Sebastião", ameaçou, sem, no entanto, afirmar quais seriam essas medidas.

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