Prefeitos ´ricos´ evitam revisão da partilha de royalties

Municípios do litoral fluminense recebem 80% dos R$ 3,9 bilhões desses recursos

O lobby dos prefeitos do Estado do Rio de Janeiro, principais beneficiários das transferências atuais de royalties, conseguiu impor a retirada da proposta de revisão dos critérios de partilha desses recursos da pauta de reivindicações dos municípios que será entregue nesta terça-feira, 10, ao presidente Lula. No ano passado, os municípios brasileiros receberam R$ 3,9 bilhões de royalties de petróleo, mas 80% desse dinheiro ficou na mão de apenas 50 municípios endinheirados, concentrados no litoral fluminense. Nas duas últimas semanas, depois de o Estado de S. Paulo divulgar que parlamentares ligados à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estavam tentando mudar a legislação que rege a partilha dos royalties, os prefeitos do Rio desenvolveram uma silenciosa reação nos bastidores, pressionando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a própria CNM. Temendo uma divisão dos prefeitos diante do governo federal durante a Marcha a Brasília, os líderes municipalistas decidiram na última segunda-feira, 9, adiar essa discussão para depois do evento que se realiza na capital. Apesar das resistências políticas, a proposta de rever os critérios de partilha, que hoje favorecem demasiadamente os municípios próximos das plataformas de petróleo, tem eco na equipe econômica. Técnicos do Ministério da Fazenda classificam como "absurdos" os valores que hoje são repassados a algumas prefeituras, enquanto a maioria delas nada recebe. Só a cidade de Campos (RJ) recebeu no ano passado uma soma de R$ 850 milhões em royalties, em um orçamento total da cidade de R$ 1,2 bilhão. Até mesmo vizinhos de Campos consideram exagerado o valor repassado, causado por um critério de repartição completamente defasado. O descontrole fiscal é tão grande que a prefeitura de Campos está desde 2000 sem prestar contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre seus gastos.