Prefeitos querem flexibilizar captação de recursos

O prefeito reeleito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), defendeu mudanças na legislação para permitir que as prefeituras de grandes capitais possam emitir títulos para financiar seus investimentos em infra-estrutura. "A minha sugestão é que as regras de crédito sejam flexibilizadas para que os municípios possam ir ao mercado para emitir títulos e contrair operações de crédito", sustentou. Atualmente, segundo ele, apenas São Paulo e o Rio de Janeiro ainda têm o direito de rolar parte de suas antigas dívidas mobiliárias. Pimentel defende, também, uma ampliação do limite de operações de crédito definido pelo Conselho Monetário Nacional para além de R$ 200 milhões, que hoje vigora para todo o setor público. Proposta semelhante foi defendida pelo prefeito eleito de Salvador, João Henrique (PDT). Hoje, a prefeitura da capital baiana está impossibilitada de contrair empréstimos por causa de uma cláusula do contrato de renegociação de sua dívida, que é mais restritiva do que a norma da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Enquanto pela LRF os municípios podem fazer operações de crédito desde que tenham uma dívida inferior a 1,2 vezes sua receita corrente, no contrato de Salvador esse teto é de apenas uma vez. Atualmente, segundo João Henrique, a dívida da capital baiana está em R$ 1,6 bilhão. "Estamos com a capacidade de investimentos muito baixa", afirmou o prefeito eleito. "Precisamos flexibilizar isso de alguma forma". Segundo ele, se o governo federal negociar uma solução para a situação de insolvência da capital paulista, também precisará ceder para as demais capitais.