Prefeitos querem aumentar arrecadação

Depois de se depararem com a resistência do presidente Fernando Henrique Cardoso para mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos resolveram propor exatamente o que o governo aconselha a fazer: aumentar a arrecadação. Uma comissão de prefeitos de todo o País deverá apresentar, em duas semanas, aos presidentes da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), pedido de urgência nas votações da Proposta de Emenda Constitucional que dá aos municípios poder para cobrar a Taxa de Iluminação Pública (TIP) e ao projeto de lei que nomeia um conselho de gestores da Lei de Responsabilidade Fiscal. A pressão junto aos parlamentares foi a decisão do encerramento ontem do 6º Congresso Brasileiro de Municípios, que reuniu 3 mil administradores em Brasília nessa semana. O uso da competência tributária das prefeituras é a principal recomendação do ministro do Planejamento, Martus Tavares, para os prefeitos melhorarem as condições financeiras de seus municípios. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferece, inclusive, financiamento e treinamento para as prefeituras aprenderem a arrecadar.Leia Mais

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