Prefeitos querem ampliar fundo para aliviar caixa

Os prefeitos iniciaram hoje uma mobilização para exigir do governo e do Congresso a votação de uma emenda constitucional que amplia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em R$ 1 bilhão, aliviando o caixa dos municípios neste final de mandato. A medida faz parte do texto da reforma tributária que está há quase um ano em banho-maria na Câmara dos Deputados à espera de um acordo entre os governadores. Para driblar esse impasse, os prefeitos querem que o aumento do FPM seja votado em separado, como ocorreu no ano passado com as medidas de interesse fiscal da União e dos Estados.De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), metade dos atuais prefeitos correm o risco de serem punidos por acumularem dívidas de "restos a pagar" que superam o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa informação foi extraída do relatório divulgado pela Secretaria do Tesouro referente às contas dos município no final de 2003.Dos 2.393 municípios endividados além do normal, 892 precisariam conseguir pelo menos um mês extra de arrecadação neste ano para eliminar o excesso de "restos a pagar". Essa é a denominação dada às despesas realizadas pela prefeitura que não são pagas até o final do ano.Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito que terminar seu mandato sem ter em caixa recursos disponíveis para cobrir os "restos a pagar" pode ser condenado a até quatro anos de prisão. "Se for aplicar a lei nua e crua, não terá prisão que chegue para tanto prefeito condenado", avalia o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (FPM).Segundo ele, a elevação do porcentual de repasse do FPM de 22,5% para 23,5% (equivalente a R$ 1 bilhão) não resolve a situação de todos os prefeitos endividados, mas refresca a situação de muitos. Pelo texto da reforma, o acréscimo deveria ser pago em dezembro e corresponde, em média, a um aumento de 60% no repasse mensal. Mas como a emenda constitucional não foi votada até agora pela Câmara, os prefeitos podem terminar o ano sem a ajuda esperada.

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