''Prefeitos preferem lobby a cortar gasto''

Amir Khair: especialista em finanças públicas; é preciso racionalizar despesas e investir em arrecadação própria para reduzir dependência da União, propõe economista

Entrevista com

Daniel Bramatti, O Estadao de S.Paulo

11 de abril de 2009 | 00h00

Especialista em finanças públicas, o economista Amir Khair afirma que, mesmo com eventual socorro federal, os prefeitos precisam racionalizar despesas e investir em arrecadação própria para reduzir sua dependência em relação à União. O problema, aponta, é que muitos administradores preferem fazer pressão política em Brasília a cobrar impostos em sua base eleitoral. A seguir, trechos de entrevista concedida na última terça-feira:Com o crescimento da economia houve um aumento expressivo de repasses federais para os municípios. Agora, com a crise, os prefeitos vivem esse impasse. Houve criação excessiva de despesas permanentes no tempo da bonança?Houve crescimento extraordinário do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Brasil. Agora houve queda em relação a 2008, mas, no primeiro bimestre de 2009, em comparação com 2007, houve aumento de 10%, em termos reais. Quando há receita maior, normalmente os prefeitos tomam duas atitudes: ou aprimoram algum serviço, aumentando o custeio, ou elevam os investimentos. Os que optaram pela segunda opção estão em situação melhor, têm mais flexibilidade para se adaptar. Mas, quando se faz um investimento, isso também acarreta aumento do custeio depois. Se alguém faz uma escola que custa R$ 100 mil, vai gastar R$ 30 mil em custeio por ano, com professores, material, etc. A dúvida é se os prefeitos não poderiam ter se preparado, já que em algum momento a curva da economia poderia mudar. Normalmente eles não pensam nisso. Quando têm dinheiro, gastam. Aqui no Brasil assistimos a uma grande dilapidação de recursos públicos, principalmente com privatizações e endividamento. Não há um planejamento de longo prazo, feito de acordo com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, os secretários de Fazenda dos Estados, com aval dos governadores, querem acabar com o ponto principal dessa lei, mexendo nos contratos de financiamento. Querem diminuir a parte que têm de pagar para a União e se endividar ainda mais. O socorro aos prefeitos é factível? Se a proposta for garantir pelo menos o mesmo repasse de FPM do ano anterior, em termos nominais, creio que o governo vai conseguir sem maiores sacrifícios, dando continuidade a essa política firme de crescimento via consumo. Mas é claro que a União está com dificuldades. A única coisa que vai aliviar as contas é a queda de juros. É uma colher de chá que vai ajudar a compensar perdas de arrecadação. Mesmo se o repasse de 2008 for repetido, será menor do que os prefeitos esperavam para 2009. Os prefeitos podem perfeitamente fazer racionalização de despesas. Se há perda de arrecadação, a primeira coisa a fazer é contingenciar, ou seja, bloquear determinados valores para as secretarias. E o que o secretário faz? Vê o que é mais importante. O fato de haver uma contrição no orçamento obriga o administrador a repriorizar suas metas. Outro passo importante é renegociar contratos. É preciso chamar empreiteiras e prestadores de serviço e negociar. Lula tem absoluta razão ao falar que todos vão ter de apertar os cintos. Ele deveria bater mais nessa tecla. O fato de haver tantos municípios totalmente dependentes de repasses federais não revela falta de estrutura de arrecadação própria? Mesmo as cidades mais pobres não poderiam arrecadar mais? Aí entra o fator que é o desgaste político. O prefeito poderia cobrar IPTU, ISS e taxas direitinho, mas muitas vezes não o faz. Muitos não querem cobrar impostos de sua própria base política, preferem ficar na dependência de repasses do governo. Há dois tipos de prefeitos: os que querem melhorar a sua arrecadação própria e os que sempre vão chorar em Brasília. Poderiam fazer a lição de casa, racionalizar as suas despesas, mas preferem fazer pressão política e lobby no Congresso para arrancar recursos com a ajuda de seu deputado. Como o sr. vê o papel do Congresso, que defende o socorro aos municípios, mas, recentemente, aprovou aumento no número de vereadores e preferiu não limitar as despesas das Câmaras Municipais? Eles não fizeram nada para conter os gastos com vereadores e não fizeram nada para conter os seus próprios gastos. É um exemplo da balbúrdia. Legislativo e Judiciário são caríssimos e vêm aumentando muito mais suas despesas que o Executivo. Quem é:Amir Khair Mestre em finanças públicas e coautor de Reforma Tributária - Possível e Necessária Ex-secretário da Fazenda na gestão Luiza Erundina (SP)FRASES"Não há um planejamento de longo prazo, feito de acordo com os princípios da Lei Fiscal""A única coisa que vai aliviar as contas é a queda de juros. É uma colher de chá que vai ajudar a compensar perdas de arrecadação"

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