Prefeitos podem ser afastados por desviar recursos da Educação

Os prefeitos que desviam recursos públicos, como no caso do Fundef, podem até perder o cargo. Isso já ocorreu em outras situações, no ano passado, envolvendo irregularidades no fundo, afirmou nesta quarta-feira o deputado Gilmar Machado (PT-MG). Os prefeitos responsáveis podem também ser punidos criminalmente. Além da criação da CPI do Fundef, o deputado vai propor na Câmara que sejam criados mecanismos para ampliar a fiscalização do uso dos recursos do fundo. Ele vai sugerir que o Ministério da Educação faça um acompanhamento do dinheiro repassado aos municípios por meio de auditorias e de um serviço para receber denúncias. "O Fundef é um programa excelente, mas precisa ser mais bem fiscalizado", diz Machado. Ele entende que os tribunais de contas dos Estados e o Ministério Público Federal também deveriam agir com mais rigor para evitar os desvios. Uma das sugestões é a fazer auditorias sempre que houver suspeitas de irregularidades. Machado quer que a Justiça e o MEC sejam mais rápidos na punição dos envolvidos nas denúncias. Ele defende a abertura de processo criminal. A assessoria do MEC informou que o ministério faz, periodicamente, auditorias para investigar denúncias de má aplicação de recursos do Fundef.

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