Prefeitos pedem recursos para guarda municipal

Os prefeitos das maiores cidades do País apresentaram ao Ministério da Justiça um projeto comum para fortalecer as guardas municipais, com o objetivo de obter recursos do Plano Nacional de Segurança Pública. O plano inclui reequipamento das guardas municipais e, segundo o coordenador-geral da Frente Nacional dos Prefeitos, Tarso Genro (PT), de Porto Alegre, poderá contemplar compra de armas, não só cassetetes, mas também revólveres. ?Não há impedimento para uso de revólveres, para defender bens públicos. O que não pode são armas pesadas, pistolas?, disse Tarso. ?O projeto-matriz fala genericamente em reequipamento, com uniformes, armas e treinamento?, afirmou. Projetos individuais A partir do plano comum, os prefeitos apresentarão projetos individuais ao Ministério da Justiça. ?Aí, vai entrar armamento ou não, dependendo de cada prefeitura?, disse Tarso Genro. ?Minha prefeitura, por exemplo, vai incluir no projeto uniforme e armamento?, disse o prefeito de Porto Alegre. O prefeito de Aracaju, Marcelo Déda (PT), coodenador de Assuntos Temáticos da frente de prefeitos, lembrou que não há consenso entre os governantes sobre a atribuição de funções policiais aos guardas municipais. ?Uma guarda municipal mais equipada e mais treinada pode dar um passo adiante, dando sustentação às autoridades policiais como força auxiliar no setor de segurança pública, podendo inclusive atuar armada na cidade?, disse Tarso Genro, lembrando que falava do seu próprio ponto de vista. Reunião no Rio Prefeitos de 14 capitais reúnem-se, nesta sexta-feira, no Rio, para avançar na discussão sobre os pontos a serem levados ao governo federal. Além da segurança pública, eles vêm elaborando propostas nas áreas de saneamento, energia, Lei de Responsabilidade Fiscal e incentivo a investimentos privados. No caso da Lei Fiscal, Déda e Genro defendem a flexibilização de alguns pontos, como os limites de gasto com pessoal e investimentos na área social, mas o assunto também divide os prefeitos. Ausência de limites ?Não estamos falando de gastança irresponsável. Mas a lei impõe limites para investimentos sociais, para gastos com pessoal, e há ausência de limite para o pagamento das dívidas?, disse Marcelo Déda. Ele citou seu próprio exemplo: ?Fiz o dever de casa, aumentei arrecadação, reduzi a dívida ativa, reduzi o custo das obras públicas, mas estou no limite dos gastos com pessoal e não posso contratar 300 professores, regularizar a situação profissional dos médicos, repor crecheiras que estão se aposentando.? Os prefeitos continuarão as discussões também sobre o projeto já apresentado ao BNDES para recuperação de grandes investimentos privados nas capitais. Interesse público A proposta dos governantes municipais é que seja criada uma espécie de selo ?interesse público?, através do qual os prefeitos possam recomendar ao banco que facilite as condições de financiamento para o empreendimento. ?Receberiam o selo os projetos que tragam benefício para o município, especialmente com geração de emprego?, explicou Tarso Genro. Ele citou o exemplo da construção do Big Shopping, em Porto Alegre. As obras estão em ritmo bem mais lento do que quando começaram, e o prefeito tem interesse na construção do shopping porque um dos compromissos dos empreendedores privados é a construção de casas populares.