Prefeitos pedem acesso a programa de ajuste fiscal e redistribuição de recursos

Frente Nacional de Prefeitos afirma que municípios precisam recuperar capacidade de investimento

DENISE MADUEÑO E RICARDO BRITO, Agência Estado

20 de março de 2013 | 12h38

BRASÍLIA - A correção da dívida pública dos municípios, uma nova distribuição de recursos entre União, Estados e municípios e o acesso ao programa de ajuste fiscal fazem parte da pauta de prioridades dos prefeitos que será entregue e discutida na reunião com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta quarta-feira.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou que o principal para a cidade será a mudança do indexador da dívida e o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) para que os municípios possam contratar operações de crédito com mais facilidade. "Queremos um PAF municipal", afirmou. Atualmente, os Estados têm acesso ao programa. Haddad quer a abertura de linhas de crédito. "Precisamos voltar a ter acesso para financiar as obras de infraestrutura. Não estamos pedindo nada de diferente do que foi concedido aos Estados", afirmou.

Haddad disse ainda que, atualmente, a dívida do município é "impagável". A correção é feita considerando o IGP mais 9%. "Os atuais indexadores da dívida são equivocados", disse Haddad. Para ele, a Selic ou o IPCA são dois bons indexadores para a dívida. Ele cobrou a rápida aprovação pelo Congresso do projeto enviado pelo governo no final do ano passado que troca o indexador pelo IPCA mais 4% ao ano ou a taxa Selic, utilizando a taxa que for mais favorável aos municípios. São Paulo tem uma dívida que supera R$ 50 bilhões com a União e os serviços da dívida chegam a 17% ao ano.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser (PT), ex-prefeito de Vitória, afirmou que os prefeitos precisam recuperar a capacidade de investimento. Uma das propostas que serão apresentadas prevê o repasse de parte da Cide, a contribuição usada para conservação de estradas, para subsidiar as passagens de ônibus urbanos das regiões metropolitanas. Segundo ele, cada centavo arredado da Cide e repassado aos municípios poderia reduzir em três centavos o valor da passagem.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), afirmou que outra reivindicação é a inclusão das contribuições - CSLL, Cofins e Cide - para engordar o bolo que forma o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é a mesma reivindicação dos governadores de Estado, no caso do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Atualmente, a União repassa parte da arrecadação do IPI e Imposto de renda para os fundos.

O prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM), defendeu o investimento na área da Saúde. Ele afirmou que, mesmo as prefeituras aplicando os obrigatórios 15% das receitas da prefeitura no setor, há um déficit muito grande.

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), defendeu a criação de um fundo garantidor para as Parcerias Público-Privadas (PPPs) municipais. "Queremos um fundo garantidor, porque hoje ele é válido apenas para os Estados", disse.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.