Prefeitos pedem a Lula aumento do Fundo dos Municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelou, hoje, aos 45 prefeitos a quem recebeu, no Palácio do Planalto, para que, juntamente com os governadores, mobilizem o Congresso Nacional para que retome a votação da reforma tributária, parada na Câmara desde o início deste ano. O apelo foi feito depois que os prefeitos pediram que o governo garanta o aumento de 1 ponto percentual nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incluído na reforma tributária aprovada pelo Senado, ano passado.A prefeita eleita de Maceió, Kátia Born, que falou pelo grupo de prefeitos, assegurou que com a liberação desses recursos ainda este ano será possível assegurar o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores das prefeituras, evitando que os prefeitos tenham dificuldades com suas contas e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.A reforma tributária foi aprovada no Senado em 2003, incluindo o aumento dos repasses federais pelo FPM, mas a proposta de emenda constitucional parou na Câmara, no começo do ano, depois de ser aprovada pelo Comissão Especial. O projeto foi remetido ao plenário, mas parou desde que o governo saiu das negociações diante da falta de acordo entre os governadores para alterar as regras do ICMS. Mesmo que seja retomada a votação, dificilmente ela poderia entrar em vigor ainda este ano, já que são necessárias duas votações com a aprovação de mais de 308 deputados.A reforma tributária prevê a unificação das 27 legislações estaduais em uma só lei estadual. Os governadores têm criado dificuldades, temendo a perda de receita com o seu principal imposto estadual.Embora a discussão tenha sido predominantemente econômica, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que recebeu os prefeitos no gabinete de Lula, não participou das conversações. "Fez apenas um breve cumprimento, mas se retirou", informou o prefeito eleito de Nova Iguaçu (RJ), Lindberg Faria (PT). Participaram, ainda, da reunião com os prefeitos o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

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