Prefeitos paulistas ameaçam ir à Justiça por royalties

Os prefeitos de quatro municípios do litoral norte paulista - Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela - ameaçam ir à Justiça, caso a presidente Dilma Roussef sancione o projeto de Lei 448/11, aprovado na última terça-feira no Congresso Nacional, que reduz progressivamente a participação nos royalties dos municípios produtores ou localizados nas áreas de influência da produção de petróleo.

JOÃO CARLOS DE FARIA, Agência Estado

09 de novembro de 2012 | 19h40

"Se a presidente não vetar, vamos à Justiça", afirmou o prefeito de São Sebastião, Ernani Primazzi (PSC). O prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva, afirma que o impacto nas finanças do município será muito grande. A cidade recebe cerca de R$ 68 milhões anuais - média de R$ 7 milhões por mês - pelos royalties. Isso representa cerca de 20% do seu orçamento, calculado em R$ 381 milhões para esse ano. A cidade sedia a Unidade de Tratamento de Gás (UTGCA), de refino de gás do pré-sal.

No caso de São Sebastião, onde está localizado o maior terminal da América Latina, com embarque, desembarque e transporte de mais de 55% do petróleo e derivados produzidos no Brasil, o prejuízo seria de R$ 8 milhões mensais. A perda para Ilhabela é estimada em cerca de R$ 21 milhões.

Reação

O prefeito de Caraguatatuba, Ernani Primazzi, indignado com a decisão da Câmara, conclamou a população a lutar contra a perda de receita, em uma grande mobilização que deve ser organizada em breve, com os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, contra a aprovação da nova Lei.

Os prefeitos devem aguardar apenas o posicionamento da Associação Brasileira dos Municípios que possuem terminais petrolíferos sobre os impactos do projeto, para propor uma ação na tentativa de reverter a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.

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