Prefeitos exigirão solução de Lula para precatórios

A Marcha dos Prefeitos que chega a Brasília nesta terça-feira, 10, é nova, mas os problemas e as promessas são velhos. Cerca de 2 mil dos 5.562 titulares das prefeituras de todo o País voltam à capital federal para a já tradicional manifestação.Em sua décima edição, o encontro serve para pressionar o governo a atender demandas consideradas essenciais e, pelo quarto ano consecutivo, os prefeitos vão cobrar o aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prometido desde setembro de 2003.Atualmente, o fundo distribui entre as prefeituras 22,5% da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os prefeitos querem que esse percentual vá para 23,5% - cerca de R$ 1,7 bilhão a mais, em valores de 2007.Com presença prevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros na abertura do evento nesta terça-feira, 10, em um hotel da capital federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai apresentar ao governo uma pauta de cinco reivindicações, incluindo o aumento do FPM. As outras quatro reivindicações passam por áreas consideradas vitais pelos prefeitos: a da saúde e da educação, além de pagamento de precatórios. O ponto número um da lista de reivindicações esbarra na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/06, que regulamenta o pagamento de precatórios (dívidas vencidas e não pagas). Segundo dados da CNM, o passivo de precatórios de municípios e Estados chega a R$ 200 bilhões (R$ 70 bilhões dos municípios e R$ 130 milhões dos Estados).ReivindicaçõesA lista de reivindicações passa ainda pela regulamentação da Emenda Constitucional 29/00, que trata do financiamento da saúde e prevê aumento de recursos de acordo com o crescimento econômico e da Emenda 187, que trata do transporte escolar com o objetivo de garantir que os recursos dos municípios usados para transportar alunos da rede estadual sejam repassados pelos estados nas transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Outra reivindicação também envolve o Fundeb e os pesos orçamentários para as etapas e modalidades da educação básica. A CNM defende que se considere o peso de 1,2 para as creches (e não peso de 0,8 previsto) e de 1,0 para o ensino médio (e não o de 1,2). A mudança, se atendida, vai na contramão do desejo dos governadores, que encarregados do ensino médio brigam pelo peso atual."Não viemos de pires na mão. Estamos aqui com altivez porque estamos cumprindo a Lei. É o maior engodo que existe dizer que os municípios vivem nas costas da União. É a União que vive nas nossas costas", afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ontem, na apresentação da lista de demandas dos municípios.Segundo ele, as cidades têm hoje dificuldade de governabilidade não na parte formal e estrutural da prefeituras, mas na área social. "É preciso a revisão imediata ou o início da discussão da mãe de todas as reformas que é o pacto federativo. Sem isso, não adianta ter reforma política, tributária e até previdenciária."Relação com a UniãoUsando como recurso a linguagem futebolística, a exemplo do que faz o presidente Lula, Ziulkoski sinalizou como tem de ser a relação dos municípios com a União. "Temos que dar um exemplo parecido com o Dunga (ex-jogador e hoje técnico da Seleção Brasileira). Ele jogava forte e nunca quebrou ninguém. Agora, o jogo tem de ser pesado."Ziulkoski disse ser necessária a definição de atribuições, competências e recursos para atender as demandas. Segundo ele, hoje a União e os Estados criam programas sociais e repassam valores insuficientes para o cumprimento deles. Ele citou como exemplo o programa Saúde da Família que, segundo ele, aumentou o número de beneficiados mas não o de recursos.Em um crítica aos governadores, que estiveram em Brasília no mês passado pedindo a Lula uma série de reivindicações, inclusive renegociação da dívida com a União, o presidente da CNM disse que apenas seis municípios do País estão acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de comprometimento de dívidas, que é de 1,2 vezes a receita corrente líquida.Ao fazer um balanço das edições anteriores da Marcha de Prefeitos, Ziulkoski avaliou que, embora não tenham ainda conseguido o 1% do FPM, as prefeituras avançaram em vários pontos como a Lei Kandir, o custeio da iluminação e o Imposto Sobre Serviços (ISS). "Não podemos ter a ilusão de vir até Brasília com a guaiaca na cintura e achar que vamos voltar com a guaiaca cheia de dinheiro. É um processo onde temos de pressionar e que mostrar a realidade e convencer Congresso e Executivo que temos de melhorar", finalizou.

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