Prefeitos entregam a Dilma manifesto contra impeachment

Carta formatada pelos prefeitos de Goiânia, Paulo Garcia (PT) e do Rio, Eduardo Paes (PMDB) tem ao menos 16 assinaturas; documento afirma que 'banalização do uso do dispositivo legal do impeachment fragiliza as instituições e atenta contra a democracia'

Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2015 | 17h41

Atualizada às 18h24

BRASÍLIA - Depois de conseguir uma manifestação de apoio e em defesa da democracia assinada por 16 governadores na semana passada, a presidente Dilma Rousseff recebe nesta segunda-feira, 14, uma carta de um grupo de ao menos 16 prefeitos com uma mensagem de repúdio ao impeachment. 

Do grupo de ao menos 16 prefeitos que assinaram a carta, apenas seis participam do encontro com a presidente, que conta com a presença dos ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). Estão no encontro o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB); de Goiânia, Paulo Garcia (PT); Palmas, Carlos Enrique Franco Amastha (PSB); Macapá, Clécio Luis Vilhena Vieira (sem partido); Campo Grande,  Alcides Bernal (PP); Fortaleza, Roberto Claudio Bezerra (PDT).

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), informou que o documento foi formatado por ele e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes. “Não podemos conviver com a instabilidade política. O reflexo desse período instável é sentido diretamente na sociedade”, disse, em nota. Garcia citou ainda que é preciso acabar com “processos conturbados e manipulados por quem, inclusive, tem processo na Comissão de Ética”, afirmou, referindo-se ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), responsável por acatar o pedido de impeachment no dia 2 de dezembro.

O documento destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em paralisar o andamento do processo de impeachment e diz que o pedido de afastamento “se inicia eivada de vícios, que denota condução desvirtuada do processo”. Na próxima quarta-feira, 16, o STF vai definir o rito de impeachment e avaliar a formação da Comissão Especial, que está suspensa.

“A banalização do uso do dispositivo legal do impeachment fragiliza as instituições e atenta contra a democracia. No pedido acolhido pela Presidência da Câmara dos Deputados não há atos ou fatos que respaldem o início de um processo dessa natureza. A peça se apoia em ilações e suposições que tentam sem consistência jurídica imputar responsabilidade à Presidenta da República, como em pedidos rejeitados anteriormente”, afirmam os prefeitos no documento.

Alinhados com a estratégia do Planalto, de tentar dialogar, o grupo de prefeitos destaca ainda que as dificuldades pelas quais passa o Brasil não serão superadas a partir do "desrespeito à ordem constitucional" e que o impeachment pode "agravar ainda mais a situação do país". “Acentuamos que o diálogo nacional deve se apoiar primordialmente no respeito à civilidade democrática e ao resultado das urnas nas últimas eleições.”

A baixa presença de manifestantes nos atos pelo impeachment da presidente no domingo, 13, deixou o governo aliviado. Agora, o Palácio do Planalto espera poder fazer o que tem sido chamado de “debate com a sociedade” para evitar o afastamento da petista.

Crise com PMDB. Garcia e Paes estarão no grupo que entregará a carta de apoio a Dilma. A ala do PMDB carioca – incluindo o governador Luiz Fernando Pezão – tem enfrentado a ala ligada ao vice-presidente Michel Temer e trabalha junto ao Planalto ainda na tentativa de restituir o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) ao comando do PMDB da Câmara.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que é pré-candidato à reeleição, não participa da reunião de hoje e cumpre agenda na capital paulista.

Confira o conteúdo do manifesto:

“Em defesa da democracia e das instituições brasileiras

Nós, prefeitos de capitais brasileiras, repudiamos o acolhimento do pedido de abertura de impeachment contra a Presidenta da República, acatado pelo presidente da Câmara Federal.

Devemos respeitar a vontade da população que conferiu à Presidenta da República o exercício de seu mandato. A Presidenta Dilma Rousseff tem demonstrado retidão institucional e compromisso público no exercício de suas funções.

Vale ressaltar que a análise do pedido de afastamento se inicia eivada de vícios, que denota condução desvirtuada do processo. Por isso, os efeitos foram responsavelmente suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até decisão do Plenário daquela instituição.

A banalização do uso do dispositivo legal do impeachment fragiliza as instituições e atenta contra a democracia. No pedido acolhido pela Presidência da Câmara dos Deputados não há atos ou fatos que respaldem o início de um processo dessa natureza. A peça se apoia em ilações e suposições que tentam sem consistência jurídica imputar responsabilidade à Presidenta da República, como em pedidos rejeitados anteriormente.

As dificuldades pelas quais passa o Brasil não serão superadas a partir do desrespeito à ordem constitucional. Pelo contrário, um processo com essas características fere e desestabiliza o País. Por fim, acentuamos que o diálogo nacional deve se apoiar primordialmente no respeito à civilidade democrática e ao resultado das urnas nas últimas eleições.”

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.