Prefeitos divergem sobre lei fiscal

Os prefeitos Marta Suplicy (PT), de São Paulo, César Maia (PTB), do Rio de Janeiro, Antônio Imbassahy (PFL), de Salvador, e Cássio Taniguchi (PFL), de Curitiba, têm opiniões divergentes sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Enquanto Marta defende mudanças na lei, afirmando que a intenção da LRF é adequada, mas foi "mal-feita", Taniguchi e Imbassahy declaram não ter problemas de ajustar seus municípios à Lei. Ambos foram reeleitos. Já o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, defende uma reforma do sistema federativo do Brasil da qual, segundo ele, a LRF é parte integrante.Os quatro prefeitos participaram esta manhã do debate "Prefeitura, 100 dias", que acontece no Parlatino, em São Paulo. A prefeita de São Paulo voltou a defender mudanças na LRF e afirmou que o governo federal desrespeita a própria lei. "Se o problema é evitar que se deixe dívidas, como é que o governo federal aumenta as dívidas do País?", questionou a prefeita. "O governo federal deveria estar enquadrado na lei que fez."Marta defendeu mudanças nos artigos 35 e 17 da LRF, que acabam por engessar os municípios, segundo ela. "São Paulo só vai poder contrair novos financiamentos em 2010", afirmou. A prefeita disse ainda que a Prefeitura paulistana tem cumprido a LRF e tem pago ao governo federal, desde janeiro, o teto de 11%, como determina a Lei. "O que nós não vamos ter é capacidade de pagar os R$ 2 bilhões", disse ela. A Prefeitura de São Paulo tem de pagar ao governo federal em 2002 a parcela extra de R$ 2,1 bilhões, como determina o acordo de renegociação da dívida do município, assinado pelo ex-prefeito Celso Pitta (PTN).O prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi, disse que a LRF veio para moralizar e que chegou em boa hora. Segundo ele, a lei não trouxe nenhum problema para o seu governo. "Curitiba iniciou seu ajuste fiscal em 1998, antes mesmo de a LRF ser promulgada." Marta criticou as declarações de Taniguchi e disse que ele não pensa nos prefeitos que têm problemas com a LRF. ?Você poderia ser um pouquinho mais solidário", disse a prefeita.O prefeito de Salvador, Antônio Imbassahy, também defendeu a LRF e disse que a lei não deve ser mudada. "Tem muito mais coisas a se fazer neste País do que atacar essa lei", afirmou. Para o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, o problema do Brasil é que o País está caminhando para a desfederalização. "Vivemos em um Estado federalizado e estamos vivendo um processo grave de desfederalização. Estamos indo na contramão do mundo todo", disse o prefeito. "É uma espécie de dominado, tá tudo dominado pelo governo central", completou Maia.

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