Prefeitos discutem pressão sobre o Congresso

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reúne, nesta semana, em Brasília, cerca de 500 prefeitos, para discutir a estratégia de pressão sobre o Congresso, de modo a evitar que propostas de mudanças legislativas em tramitação venham a provocar prejuízos às finanças municipais. Entre essas propostas estão os reajustes do salário mínimo e da tabela de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse, nesta segunda-feira à tarde, que os congressistas estão preocupados em encontrar fontes de recursos para custear esses reajustes no âmbito federal, mas se esqueceram dos municípios. Ele avalia que um reajuste do salário mínimo para R$ 200,00 causaria um aumento de 7,8% na folha de pagamento da maioria dos pequenos e médios municípios da Região Nordeste ? onde de 60% a 70% dos servidores recebem salário mínimo, segundo Ziulkoski. ?Se não encontrarem fontes de recursos para atender também às dificuldades que serão causadas aos municípios, as prefeituras terão que demitir servidores, tal como ocorreu neste ano?, afirmou o presidente da CNM, referindo-se à obrigatoriedade de os municípios se adequarem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um limite de 54% das receitas para os gastos com pessoal. Ziulkoski observa ainda que a correção da tabela do IRPF em 20% resultaria em perda de arrecadação de R$ 787 milhões por ano ? uma redução de 6% -, obrigando a maioria dos municípios a revisar os orçamentos para o ano que vem, com cortes em gastos incomprimíveis. ?Não somos contra o reajuste do salário mínimo nem da tabela do IRPF, mas os parlamentares precisam atentar para os problemas dos municípios antes de decidirem essas matérias, pois essas perdas de receita não ocorrem por decisão dos municípios?, advertiu. CPMF A proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF também está na mira dos prefeitos. Eles pretendem fazer pressão para a aprovação de uma emenda que institui a repartição da arrecadação da CPMF com Estados e municípios, na mesma proporção da divisão da receita do Imposto de Renda e do IPI ? 54% para a União, 23,5% para os Estados e 22,5% para os municípios. A pressão dos prefeitos começa nesta semana sobre a Comissão Especial da Câmara que está discutindo a proposta, mas o foco principal será durante a tramitação no plenário da Câmara, no primeiro trimestre do ano que vem. A Confederação Nacional dos Municípios também pretende forçar o Congresso a aprovar uma alteração no sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) ? antigo ISS. A CNM defende que a receita desse tributo fique no município, onde o serviço é prestado, e não onde a empresa é sediada ? fórmula atual. Segundo Ziulkoski, a proposta de estabelecer um piso de 2% para a tributação do ISQN, aceita pelo relator da PEC da CPMF, Delfim Netto (PPB-SP), não resolve o problema da guerra fiscal entre os municípios, pois só atende aos interesses das sedes de regiões metropolitanas. ?Estamos pedindo uma mudança para atender 5 mil municípios e não apenas três?, justificou. No encontro de prefeitos que a CNM fará a partir desta quarta-feira em Brasília, também serão discutidos outros temas, como a dificuldade para o fechamento das contas do exercício de 2000, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a tributação dos fundos de pensão, que poderá resultar em um acréscimo de R$ 1,5 bilhão em recursos para os municípios. Segundo Ziulkoski, a CNM decidiu deslocar o eixo dos trabalhos de pressão sobre o Poder Executivo para o Legislativo. A mudança na estratégia deve-se principalmente à proximidade da campanha eleitoral para reeleição dos congressistas, que disputam o apoio dos prefeitos em suas bases eleitorais.