Prefeitos discutem pacto federativo com Renan e Alves

Prefeitos de capitais participarão quarta-feira (20), às 11 horas, de um encontro com os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes partidários do Legislativo para discutir o pacto federativo. A previsão é que os prefeitos apresentem aos parlamentares uma pauta de sugestões de projetos que são de maior interesse das prefeituras no Parlamento.

RICARDO BRITO, Agência Estado

18 de março de 2013 | 17h56

Na semana passada, governadores apresentaram ao Congresso uma agenda mínima de propostas legislativas que poderia, na opinião deles, reequilibrar as contas públicas e retomar a capacidade de investimentos dos governos dos Estados. Os governadores defenderam quatro pontos principais: a mudança do indexador das dívidas dos governos estaduais com o federal (o mais importante deles), a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a criação de novas despesas para administrações estaduais sem as respectivas receitas, a inclusão das contribuições na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a extinção do pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o Poder Executivo federal.

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