15 de abril de 2009 | 17h55
De acordo com Cota, em muitas cidades mineiras o Executivo municipal arca, por exemplo, com a manutenção das polícias Civil e Militar, além de se responsabilizar - por meio de convênios - com parte dos custos de empresas e institutos estaduais. "Hoje grande parte das despesas da Polícia Civil e Polícia Militar (PM) são os municípios que assumem. O Estado paga praticamente só os funcionários e a prefeitura entra com o aluguel, computador, internet, combustível, oficina mecânica. Isso realmente pesa muito", disse o prefeito de Passa Quatro, Acácio Mendes de Andrade (PTB), que representa a microrregional formada por 32 prefeituras da região sul de Minas.
Os representantes da AMM tem marcada para hoje ainda um encontro com o secretário de Governo, Danilo de Castro, para agendar uma audiência com Aécio. O aumento de recursos para o transporte escolar e desconto na conta de energia para a iluminação pública são outras propostas que deverão ser apresentadas. Para uma segunda etapa, conforme Cota, a intenção é discutir medidas que levem ao aumento da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do total da receita do tributo, 25% são distribuídos aos municípios.
O governo, no entanto, não está disposto a avançar nessa pauta. "Acho que na questão do ICMS não há muito o que discutir", disse o vice-governador Antônio Augusto Anastasia, destacando como "fundamental" a decisão do governo federal de socorrer as prefeituras.
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