Prefeitos conseguem apoio na Câmara e no Senado

Barrados no governo, os prefeitos ligados à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que se encontram em Brasília conseguiram o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado para encaminhar suas reivindicações no Congresso e no Executivo, entre elas alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir de agora, caberá aos dois grupos de trabalho que serão formados na Câmara e no Senado intermediar os pleitos dos municípios junto às várias áreas do governo federal. Os prefeitos alegam, entre outros motivos, que não têm condições de se adequar aos limites de gastos da nova legislação sem uma nova rolagem de dívidas, o que é proibido pelo artigo 35 da Lei Fiscal. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse que todas as reivindicações serão estudadas, inclusive novos socorros financeiros aos municípios. ?Se for possível flexibilizar algo sem prejudicar o ajuste fiscal, vamos fazê-lo?, afirmou o senador. No entanto, mais uma vez o presidente Fernando Henrique Cardoso reforçou, nesta quarta-feira, que o governo não pretende modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante reunião com os líderes de sustentação na Câmara, o presidente defendeu a votação do Conselho de Gestão Fiscal, um dos pontos ainda não regulamentados da nova legislação. ?O que temos de fazer agora é implementar a lei?, acrescentou o presidente. A estratégia do governo para neutralizar as pressões dos prefeitos é jogar para o Conselho de Gestão Fiscal todas as discussões sobre a lei. O requerimento de urgência para votar o projeto de lei que cria o Conselho estava na pauta de votação da Câmara, nesta quarta, mas dificilmente seria apreciado. Sem declarar apoio explícito à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção, o documento final da CNM defende a investigação rigorosa de todas as denúncias consistentes de irregularidades nos governos federal, estaduais e municipais. Os prefeitos dos partidos de oposição já haviam decidido que vão engrossar o ato público marcado para esta quarta em favor da criação da CPI da Corrupção, que pretende investigar denúncias de corrupção no governo e de seus aliados no Congresso. Ao receber o documento final da quarta marcha a Brasília organizada pela CNM, o presidente do Congresso, senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), disse que vai acelerar a implantação de um conselho formado por líderes dos partidos no Senado e representantes dos prefeitos para servir de canal de intermediação entre os municípios e o governo federal. A proposta foi feita pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, e aceita pelos líderes dos demais partidos durante encontro de 23 senadores com os cerca de 1,5 mil prefeitos que vieram à capital. Proposta semelhante foi feita pelo presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Nesta quarta, na reunião do colégio de líderes, Aécio ficou de solicitar aos partidos que indiquem um parlamentar para formar um núcleo. ?Não estamos fechados ao diálogo, mas temos de ordenar essas reivindicações para que não fiquem em meras manifestações políticas, sem consequências práticas para a população?, afirmou o presidente da Câmara. Mesmo sem terem sido recebidos por nenhuma autoridade do governo, os prefeitos saíram satisfeitos da marcha, que se encerra nesta quarta. ?Estamos fazendo um movimento de acúmulo de forças para influenciar os parlamentares a modificar os pontos da Lei Fiscal prejudiciais aos municípios com suas contas desequilibradas e demais problemas enfrentados pelas prefeituras?, afirmou o prefeito de Porto Alegre (RS), Tarso Genro (PT). O debate que a CNM pretendia fazer com o ministro do Planejamento, Martus Tavares, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado durante a marcha, foi marcado para o próximo dia 18. ?Estaremos permanentemente em Brasília cobrando nossas reivindicações no Congresso e no governo?, afirmou o presidente da CNM e prefeito de Mariana Pimental (RS), Paulo Ziulkoski (PMDB), que promete realizar a marcha a Brasília a cada dois meses daqui para a frente. Colaborou Eugênia Lopes