Prefeitos conseguem apoio na Câmara e no Senado

Barrados no governo, os prefeitos ligados àConfederação Nacional dos Municípios (CNM) que se encontram em Brasília conseguiram o apoio dos presidentes daCâmara e do Senado para encaminhar suas reivindicações no Congresso e no Executivo, entre elas alterações na Lei deResponsabilidade Fiscal.A partir de agora, caberá aos dois grupos de trabalho que serão formados na Câmara e noSenado intermediar os pleitos dos municípios junto às várias áreas do governo federal.Os prefeitos alegam, entre outros motivos, que não têm condições de se adequar aos limites de gastos da nova legislaçãosem uma nova rolagem de dívidas, o que é proibido pelo artigo 35 da Lei Fiscal.O líder do PMDB no Senado, RenanCalheiros (AL), disse que todas as reivindicações serão estudadas, inclusive novos socorros financeiros aos municípios.?Se for possível flexibilizar algo sem prejudicar o ajuste fiscal, vamos fazê-lo?, afirmou o senador.No entanto, mais uma vez o presidente Fernando Henrique Cardoso reforçou, nesta quarta-feira, que o governo não pretende modificara Lei de Responsabilidade Fiscal.Durante reunião com os líderes de sustentação na Câmara, o presidente defendeu avotação do Conselho de Gestão Fiscal, um dos pontos ainda não regulamentados da nova legislação. ?O que temos defazer agora é implementar a lei?, acrescentou o presidente.A estratégia do governo para neutralizar as pressões dos prefeitos é jogar para o Conselho de Gestão Fiscal todas asdiscussões sobre a lei.O requerimento de urgência para votar o projeto de lei que cria o Conselho estava na pauta de votação da Câmara, nesta quarta,mas dificilmente seria apreciado.Sem declarar apoio explícito à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção, o documento final daCNM defende a investigação rigorosa de todas as denúncias consistentes de irregularidades nos governos federal,estaduais e municipais.Os prefeitos dos partidos de oposição já haviam decidido que vão engrossar o ato público marcadopara esta quarta em favor da criação da CPI da Corrupção, que pretende investigar denúncias de corrupção no governo e de seusaliados no Congresso.Ao receber o documento final da quarta marcha a Brasília organizada pela CNM, o presidente do Congresso, senadorJáder Barbalho (PMDB-PA), disse que vai acelerar a implantação de um conselho formado por líderes dos partidosno Senado e representantes dos prefeitos para servir de canal de intermediação entre os municípios e o governo federal.Aproposta foi feita pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, e aceita pelos líderes dos demais partidos duranteencontro de 23 senadores com os cerca de 1,5 mil prefeitos que vieram à capital.Proposta semelhante foi feita pelo presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG).Nesta quarta, na reunião do colégiode líderes, Aécio ficou de solicitar aos partidos que indiquem um parlamentar para formar um núcleo.?Não estamosfechados ao diálogo, mas temos de ordenar essas reivindicações para que não fiquem em meras manifestações políticas,sem consequências práticas para a população?, afirmou o presidente da Câmara.Mesmo sem terem sido recebidos por nenhuma autoridade do governo, os prefeitos saíram satisfeitos da marcha, que seencerra nesta quarta.?Estamos fazendo um movimento de acúmulo de forças para influenciar os parlamentares a modificar ospontos da Lei Fiscal prejudiciais aos municípios com suas contas desequilibradas e demais problemas enfrentados pelasprefeituras?, afirmou o prefeito de Porto Alegre (RS), Tarso Genro (PT).O debate que a CNM pretendia fazer com o ministro do Planejamento, Martus Tavares, na Comissão de AssuntosEconômicos do Senado durante a marcha, foi marcado para o próximo dia 18. ?Estaremos permanentemente emBrasília cobrando nossas reivindicações no Congresso e no governo?, afirmou o presidente da CNM e prefeito de MarianaPimental (RS), Paulo Ziulkoski (PMDB), que promete realizar a marcha a Brasília a cada dois meses daqui para a frente.Colaborou Eugênia Lopes

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