Prefeito que parar serviço será processado

O Ministério Público paulista vai responsabilizar judicialmente todos os prefeitos do Estado que decretarem ponto facultativo na próxima terça-feira, quando eles farão um protesto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e por maior participação na reforma tributária.O procurador-geral da Justiça, Luiz Antônio Guimarães Marrey, recomenda aos promotores que estudem a adoção de medidas jurídicas cabíveis. O objetivo é a "apuração de eventual responsabilidade pela paralisação dos serviços públicos e dos possíveis danos à coletividade dela decorrente". Para Marrey a anunciada ação dos prefeitos "atenta contra os princípios da continuidade administrativa, deficiência legalidade, finalidade e interesse público".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.