Prefeito diz que Lei Fiscal impede financiamentos

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Mariana Pimentel (RS), Paulo Ziukoski, disse ontem que metade dos cerca de US$ 2 bilhões que deveriam ser investidos em projetos urbanos nos últimos anos estão parados nos cofres estaduais em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Os recursos não podem ser aplicados nem reaplicados porque o artigo 35 vetou que um ente público financie ou refinancie outro ente público", disse Ziukoski. Esse é um dos artigos que os prefeitos pretendem seja modificado na LRF. O assunto começou a ser discutido ontem no 1º Congresso de Prefeitos do Paraná, que se realiza em Curitiba. No entanto, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a CNM mostraram que não estão unidas no objetivo de conseguir as alterações. Enquanto a ABM pretende realizar um congresso em Brasília em meados de março, a CNM vai realizar uma marcha à capital federal no início de abril. Ziukoski disse que não participará do congresso da ABM, por discordar da forma como está sendo feito. A ABM pretende conversar com o presidente da República e com ministros. "Nós não vamos para ouvir políticos ou o presidente porque eles não vão mudar a lei", afirmou Ziukoski. Segundo ele, a marcha vai criar um fato político, que pode sensibilizar o governo federal. "Na nossa marcha, ministro vai para ouvir." O presidente da CNM chegou a afirmar que o congresso da ABM estava tendo o patrocínio do governo federal. A acusação foi rechaçada pelo presidente da ABM e prefeito de Ribeirão Preto (SP), Welson Gasparini (PTB). "Dizem que nosso congresso é chapa branca porque os ministros vão lá", disse. "Acontece que eu acredito no diálogo." Ele afirmou que não participará da marcha da CNM, por não ter sido convidado, o que foi negado por Ziukoski. Segundo Gasparini, nos "pontos-chaves" as duas entidades têm se entendido.

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