Prefeito de Rio Largo vai se apresentar à Justiça, diz advogado

Ele é acusado de crimes de apropriação e alienação ilegal de bem público, formação de quadrilha e dispensa ilegal de licitação

Carlos Nealdo, especial para O Estado

22 de maio de 2012 | 13h50

Maceió, AL - Com prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, o prefeito do município de Rio Largo, localizado na grande Maceió, Antonio Lins de Souza Filho (PSB), deve se apresentar à Justiça nesta terça-feira, 22, segundo informou o seu advogado José Fragoso. De acordo com ele, o prefeito quer provar que a venda do terreno em que é acusado de fraude ocorreu em vias legais. "Ele (Antonio Lins de Souza Filho) quer provar que não houve fraude no processo de venda do terreno", ressaltou Fragoso.

O pedido de prisão do prefeito foi feito ao Tribunal de Justiça do Estado na quinta-feira, 17, pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Tavares, depois que o Ministério Público Estadual (MPE) apresentou denúncia contra o chefe do Poder Executivo pelos crimes de apropriação de bem público, alienação ilegal de bem público, formação de quadrilha e dispensa ilegal de licitação.

Segundo o MPE, Antonio Lins de Souza Filho é suspeito de participar de um esquema de compra e venda ilegal de um terreno naquele município. O mesmo esquema resultou na prisão de sete vereadores de Rio Largo, ocorrida ainda na noite de quinta-feira, 17. Conforme as denúncias do MPE, o prefeito teria desapropriado uma área de 252,4 hectares pertencente a uma usina de cana-de-açúcar e avaliada em R$ 21,4 milhões, com o objetivo de construir casas para as famílias atingidas pelas chuvas ocorridas em junho de 2010, que deixou centenas de desabrigados município.

Entretanto, o prefeito teria negociado o terreno com uma construtora por R$ 700 mil, que construiu um condomínio particular no local. Tudo isso com anuência da Câmara de Vereadores do município, que aprovou, por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, autorizando a negociação em caráter de urgência e sem licitação.

Três dias depois de ter a prisão decretada, o prefeito chegou a emitir uma nota oficial, afirmando que continuava à frente da administração do município. No comunicado, Antônio Lins de Souza Filho informou que "jamais deixou de fornecer às autoridades todos os documentos solicitados, nem de prestar contas de todos os seus atos, através dos canais legais, pois quer o esclarecimento total de quaisquer acusações, para que tudo seja realizado com respeito à lei e ao direito constitucional de defesa".

O prefeito pediu ainda para que a população mantivesse a tranquilidade, já que continuaria trabalhando "intensamente na reconstrução dos estragos das enchentes, diretamente e em parceria com os governos Estadual e Federal, o setor privado e as organizações legítimas da comunidade".

Vereradores. Cinco dias depois de terem o mandado de prisão expedido pela Justiça de Alagoas, os sete vereados acusados de envolvimento no esquema fraudulento continuam detidos no sistema prisional do Estado. Ionaide Cardoso Martins (PMDB); Aurizio Esperidião da Hora (PP); Jefferson Alexandre Cavalcante (PP); Cícero Inácio Branco (PMDB); Milton José de Pontes Filho (PSDB); Reinaldo Cavalcante Moura (PP) e José Nilton Gomes de Souza (PSB) podem ser condenados a pena de até 10 anos de prisão, além da perda do cargo e pagamento de multa.

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