Prefeito de Campinas-SP consegue se manter no cargo

O prefeito de Campinas (SP), Demétrio Vilagra (PT), conseguiu hoje na 1ª Vara da Fazenda Pública do município uma liminar que o mantém no cargo e suspende a abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar supostas infrações político-administrativas cometidas pelo petista. Tanto o afastamento quanto a CP foram aprovados na noite de ontem por 29 votos a favor e quatro contrários na Câmara de Vereadores. Vilagra tomou posse na terça-feira, 23, após o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) ter sido cassado.

TATIANA FÁVARO, Agência Estado

25 de agosto de 2011 | 19h19

Em nota divulgada no início da noite de hoje, o prefeito disse considerar que "prevaleceram a Justiça e o estado de direito". Durante a tarde, em conversa com jornalistas antes da decisão do juiz Mauro Fukomoto, o prefeito disse que, apesar de respeitar a Câmara, não abrirá mão de seus direitos. Embora tenha feito um apelo ao secretariado pela continuidade dos trabalhos da administração, o prefeito acatou o pedido de demissão do secretário de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Oliveira, por motivos pessoais e em caráter irrevogável. Vilagra disse, porém, que "Campinas não parou e nem vai parar".

O presidente do Legislativo, Pedro Serafim Junior, do mesmo PDT do ex-prefeito, informou que vai recorrer da decisão. Serafim Junior afirmou que a medida é temporária e que a Justiça tem apenas a versão da defesa. O pedetista disse acreditar que a Justiça vá reconhecer a legitimidade da decisão da Câmara após a apresentação dos argumentos que levaram os vereadores a pedir a CP e o afastamento. "A Câmara fez o que tinha de fazer, assumiu sua parte. Agora, o problema está com a Justiça", afirmou o vereador, que tomaria posse da prefeitura assim que o afastamento de Vilagra fosse publicado no Diário Oficial do Município.

O advogado do prefeito, Hélio Silveira, sustentou no mandado de segurança com pedido de liminar que a CP era ilegal e o pedido de afastamento, inconstitucional. Baseado no Decreto-lei 201, o processo político-administrativo aberto pela Câmara prevê apuração de crimes de responsabilidade do prefeito.

O Legislativo havia aprovado a investigação de suposto envolvimento de Vilagra em esquema de corrupção na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa); supostas irregularidades nas licitações da Central de Abastecimento de Campinas (Ceasa), da qual esteve à frente; e suposto favorecimento de apadrinhados políticos no mesmo órgão público. Vilagra foi acusado formalmente pelo Ministério Público à Justiça pelos supostos crimes de formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraude em licitações e teve por duas vezes prisão decretada, sendo que em uma delas chegou a ser detido. As prisões foram revogadas.

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