Prefeito da BA suspeito de desvio terá que ressarcir município

Antonio Gilberto de Souza terá que devolver R$ 513.873,63 gastos na contratação de um advogado sem licitação

TIAGO DÉCIMO, Agencia Estado

18 de abril de 2008 | 11h36

O prefeito de Sobradinho (BA), 554 quilômetros a noroeste de Salvador, Antonio Gilberto de Souza (PR), conhecido como Gilberto Balbino, foi condenado nesta sexta-feira, 18, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia a devolver aos cofres municipais R$ 513.873,63, por superfaturamento. O prefeito havia sido detido no dia 9, na Operação Pasárgada, da Polícia Federal, acusado de participar de um esquema de desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Veja também:  As ações da Polícia Federal no governo Lula Segundo o TCM, Souza contratou, sem licitação, os serviços de um advogado por R$ R$ 473.699,99 - que, acrescidos de correção monetária, resultam no valor a ser restituído. O prazo para o ressarcimento é de 30 dias. O prefeito diz que não vai se pronunciar sobre o caso. Esquema Os presos estão acusados de envolvimento em esquema de liberação irregular do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Justiça autorizou cerca de 100 mandados de busca e apreensão, dos quais 52 foram cumpridos. A investigação foi iniciada há mais de oito meses. O esquema consistia em repassar a verba do FPM a municípios em débito com o INSS a partir de decisões judiciais negociadas. Ficou também evidenciado no curso das investigações que os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia, supostamente de um lobista, que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e posteriormente repartia seus honorários com os prefeitos. O FPM é uma transferência constitucional, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dessa verba é executada de acordo com o número de habitantes dos municípios. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.  O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e o máximo é 4,0 para aqueles acima de 170 mil. Mais de 4 mil municípios têm o FPM como principal fonte de receita. No ano passado, o Congresso aprovou um aumento de um ponto porcentual do FPM. Segundo a proposta de emenda constitucional, o valor subiu de 22,5% para 23,5% da arrecadação total do IR e IPI. (Com Eduardo Kattah, de O Estado de S. Paulo)

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