Prefeito avisa que vai recorrer da decisão

Administração sustenta não ter sido notificada oficialmente de sentença

Bruno Tavares e Marcelo Godoy, O Estadao de S.Paulo

05 de novembro de 2008 | 00h00

A Prefeitura de Uberaba informou ontem que vai recorrer da decisão do juiz da 4ª Vara Cível da cidade de afastar o prefeito Anderson Adauto, o atual secretário de Governo, João Franco Filho, e a servidora pública Vera Lúcia Silva Abdalla, vinculada à Secretaria da Saúde. A assessoria de imprensa do Executivo municipal declarou ainda que, até a tarde de ontem, a administração não havia sido notificada oficialmente da decisão. Adauto passou o dia cumprindo agenda em Brasília.A disputa judicial entre o prefeito de Uberaba e o Ministério Público mineiro começou no ano passado, quase um ano depois da assinatura do contrato com a Home Care. Na ocasião, uma ação civil pública movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba contestava a legalidade da terceirização do serviço. O caso foi parar na Justiça, que deu prazo de cinco dias para que o município reassumisse as funções de "gerenciamento, operacionalização e abastecimento de medicamentos e materiais de enfermagem", até então desempenhadas pela Home Care.A prefeitura afirma que o processo de licitação "obedeceu rigorosamente o que está previsto na Lei 8.666/93, não tendo qualquer questionamento". E sustenta que "a rescisão contratual com a empresa não se deu em virtude de nenhuma irregularidade, mas por divergência de entendimento". O decreto municipal que previa a assunção dos serviços foi publicado no Diário Oficial da cidade em 4 de setembro de 2007. Pouco mais de um mês depois, em 11 de outubro, o juiz Lênin Ignachitti (o mesmo que agora determinou o afastamento do prefeito) expediu mandado de prisão, além de busca e apreensão, contra Adauto por descumprimento da decisão judicial. A ordem foi revertida pelo juiz João Rodrigues dos Santos Neto, depois que a prefeitura e o Ministério Público mineiro assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta estabelecendo prazos para retomada dos serviços de saúde por parte do município.SUPERFATURAMENTOEm meio às investigações, os promotores receberam a informação de que um dos produtos adquiridos pela prefeitura estaria superfaturado. "A conclusão final da auditagem, realizada em todos os itens e não apenas no único denunciado, se deu no dia 18 de outubro do mesmo ano", afirma a nota divulgada pelo Executivo de Uberaba na semana passada. "De posse do relatório, o secretário de Saúde (Franco Filho) determinou à Diretoria de Logística da Secretaria de Saúde providências para a adequação dos valores cobrados pela empresa à média obtida no mercado."

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