Prefeita eleita quatro vezes apela ao TSE para seguir no cargo

Jannaína teve o diploma cassado pelo TRE sob alegação de que exerce um quarto mandato

Gustavo Uribe, AE

13 de agosto de 2009 | 15h07

A prefeita reeleita no município de Luzilândia (PI), a 264 quilômetros de Teresina, Jannaina Pinto Marques (PTB), recorreu na noite desta quarta-feira, 12, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se manter no cargo. A petebista teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral no Piauí (TRE-PI), em maio deste ano, sob a alegação de que já exerce um quarto mandato consecutivo como prefeita.

 

A ação contra Jannaina foi impetrada pelo seu tio, José Aguiar Marques (PSDB), ex-prefeito de Luzilândia e candidato da coligação derrotada nas eleições municipais de 2008.  De acordo com a denúncia acatada pelo TRE-PI, a petebista foi eleita prefeita pela primeira vez no município de Joca Marques (PI), vizinho a Luzilândia, em 1996. Quatro anos depois, ela foi reeleita para o cargo.

 

O tio de Jannaina reclama na ação de que ela foi eleita e diplomada prefeita de Luzilândia após o término do mandato em Joca Marques, o que poderia configurar um terceiro mandato. Além disso, ela concorreu à reeleição ao cargo em 2008, assumindo uma quarta administração. A Constituição Federal prevê que postulantes a cargos Executivos podem ser reeleitos apenas para um único período subsequente, mesmo que concorram a função pública em outro município ou estado.

 

Em recurso ajuizado no TSE, a defesa da petebista argumenta que Jannaina foi diplomada ao cargo de prefeita de Luzilândia pelo TRE-PI, o que torna a sua reeleição "legal" e, portanto, "coisa julgada". Os advogados ainda alegam não ser "mais passível de discussão os efeitos processuais na mesma ação ou em outra". O relator do caso é o ministro Arnaldo Versiani, que abriu vista do recurso à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) para análise.

 

A cassação da prefeita pelo TRE-PI teve o apoio do Ministério Público Eleitoral no Piauí (MPE-PI), que em maio emitiu parecer favorável à decisão. Na análise do procurador regional Marco Túlio Lustosa Caminha, a reeleição de Jannaina foi ilegal e a sua gestão é a "perpetuação de uma oligarquia familiar no poder das cidades de Luzilândia e Joca Marques", criticou o procurador. "Tanto Janaína Marques como o seu tio José Aguiar Marques (PSDB) são o que têm de mais retrógrado", completou.

 

Os integrantes da família Marques se revezam há 16 anos na Prefeitura de Luzilândia. O controle de Joca Marques, contudo, é mais recente. A cidade era município matriz de Luzilândia até 1994, quando foi emancipada. Seu nome é em homenagem ao ex-prefeito João de Assis Marques, pai do tucano José Aguiar Marques.

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