Prefeita diz que não fez licitação porque valor era baixo

A prefeitura de Colônia do Piauí pode ficar sem poder firmar convênios com o governo federal. Ela é uma das cinco cidades nas quais a Controladoria Geral da União (CGU) apontou irregularidades na aplicação de recursos federais. Colônia do Piauí está irregular na prestação de contas da distribuição de merenda escolar durante 10 meses e não realizou licitação para aquisição dos produtos. A prefeita Conceição de Maria Soares Portela CarneiroTapety (PPS) afirmou que o problema foi burocrático. Ela disse que não fez licitação para compra dos produtos que compõem a merenda escolar, porque considerou os valores muito baixos.Em relação à prestação de contas, a justificativa da prefeita é que foram registrados problemas com os formulários, que foram devolvidos. ?Mas já encaminhamos tudo novamente com as devidas correções para Brasília", garantiu. O município tem cerca de 1,3 mil crianças matriculadas no ensino fundamental. Até o final do ano passado, a prefeitura recebia algo em torno de R$ 3,3 mil para aquisição de merenda escolar. Este ano, o valor passou para R$ 4,6 mil por mês. A prefeita revelou que as crianças passaram 20 dias deste ano sem merenda, porque houve uma suspensão no repasse dos recursos. "O problema foi por causa dos formulários de 2001. O dinheiro não saiu este ano. Já mandamos o secretário de Educação do município, José Vieira Guedes, providenciar as correções", justificou. Há ainda a inadimplência de 24 produtores rurais que assinaram financiamento do Pronaf (Programa de Agricultura Familiar), totalidade dos convênios, estão inadimplentes."Manobra política"O prefeito de Rio Preto da Eva, Luiz Adail Paz (PTB), questionou as denúncas. Segundo ele, está havendo má interpretação dos fatos. Um dos exemplos citados pelo prefeito foi em relação as casas construídas com dinheiro do Ministério da Agricultura. As habitações estão sendo ocupadas por familiares do empreiteiro que as construiu, segundo a CGU. "Construímos somente três casas porque recebemos apenas R$ 21 milhões do Ministério. O resto da verba para as outras 12 casas nunca chegou", disse.Quanto a utilização das três casas por empreiteiros, Adail Paz também apresentou uma justificativa. Segundo ele, está sendo construída uma quadra de esportes ao lado das casas e, por isso, os empreiteiros as estão utilizando. Além disso, disse ele, não pode entregar apenas parte do projeto aos beneficiados. "Se tivesse as 15 casas, já as teria passado para os agricultores", explicou.Adail Paz disse, ainda, estar em condições de justificar todos os gastos no município e que as denuncias não passam de manobra política.Faltou orientaçãoO chefe de gabinete da Prefeitura Ribeirão Corrente, Aurélio Aranha, reconheceu que o repasse de dinheiro para atendimento de crianças nas creches, foi uma falha da atual administração. "Estamos aprendendo a por a casa em dia e estamos prontos a receber a orientação de como atuar corretamente", disse. Em relação às freqüentes quedas de energia que danificam os aparelhos elétricos, no município de 3881 habitantes, na região de Franca, no interior paulista, Aranha disse essa área é de responsabilidade da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), citada no relatório da CGU.Segundo o secretário municipal de Saúde, Rodrigo de Alcântara Oliveira, o relatório da CGU diz que as falhas são "formais por falta de orientação". Os gastos com refeições de funcionários da saúde, "referem-se a alimentação dos motoristas que levam pacientes a outros municípios. O combustível comprado com o dinheiro do Programa de Atenção Básica à Saúde (PAB) era para abastecer as ambulâncias. "Até aceitamos que o dinheiro não foi aplicado como eles queriam. Ninguém nos explicou como deveria ser. Para a nossa realidade, o melhor foi gastar assim, mas em momento algum ficou comprovado desvio de dinheiro ou mau uso do mesmo", acredita.O prefeito de Ribeirão Corrente, Airton Luiz Montainer, não foi encontrado. Segundo sua assessoria, ele estava fora da cidade para tratamento de saúde.EstranhezaO prefeito de Balneário Arroio do Silva, Paulo Pedroso Vitor (PMDB), recebeu com estranheza a CGU apurou irregularidades na aplicação de recursos federais pelo município, que fica 216 quilômetros ao Sul de Florianópolis. A CGU apurou que a prefeitura recebeu R$ 2,5 mil do Ministério da Previdência para atendimento ao portador de deficiência, mas não repassou as verbas à Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE). "Isso não é verdadeiro e eu desconheço esse valor", defende-se o prefeito. "O que repassamos à APAE de verba federal são R$ 300 por mês, utilizados na compra de combustível, mas como sabemos que é muito pouco, o município repassa outros R$ 1.250 e ainda banca uma professora e uma atendente", completa o prefeito. Segundo ele, ano passado a prefeitura repassou R$ 12 mil de recursos municipais para ajudar a entidade a manter o atendimento aos 40 alunos. "Fico surpreso com esse resultado, porque faz quase um mês que a auditoria foi feita, que mostramos todos os dados e não nos disseram nada em contrário", afirma. O prefeito acha ainda mais estranho que a Controladoria divulgue o resultado da auditoria antes mesmo de falar com ele: "Até agora não recebemos nenhum comunicado".

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