PRE-SP pede impugnação de candidatura de Maluf

Decisão da PRE veio após Tribunal de Justiça recusar recurso interposto pela defesa do deputado em abril

GUSTAVO URIBE, Agência Estado

28 de julho de 2010 | 19h04

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) impugnou no final da tarde desta quarta, 28, a candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Maluf, do PP. O parlamentar teve o registro contestado com base na Lei Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por colegiados de tribunais nos casos enquadrados pela legislação.

 

A procuradoria decidiu impugnar a candidatura de Maluf por conta da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na segunda-feira, 26, de não acatar recurso (embargo de declaração) apresentado pela defesa do deputado contra a condenação por participação em esquema de superfaturamento na compra de frangos em 1996, quando Maluf era prefeito de São Paulo. Em abril, o tribunal reverteu decisão que havia inocentado o parlamentar das acusações. Ainda tramita no TJ-SP outro recurso da defesa (embargo infringente).

 

 

O nome de Maluf faz parte do terceiro edital de registros impugnados do TRE-SP, divulgado sexta-feira, 23. Além do nome do ex-prefeito, outros candidatos, a serem divulgados nesta quinta-feira, 29, devem sofrer impugnação da Procuradoria Eleitoral. O prazo para o PRE-SP pedir o veto de candidatos do terceiro edital termina hoje. Desde o início de julho, a Procuradoria Eleitoral impugnou 802 candidaturas de um total de mais de 1,4 mil pleiteantes. Com as contestações em mãos, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tem até o dia 19 de agosto para julgar a situação dos candidatos, inclusive em grau de recurso.

 

 

Mesmo que tenha a candidatura barrada, Maluf pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, enquanto sua candidatura estiver sub judice, os efeitos de uma eventual decisão judicial contrária a seus interesses serão suspensos, permitindo-lhe participar das eleições deste ano.

 

 

Esse tipo de situação foi prevista pelo procurador regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, em entrevista à Agência Estado no dia 16 de julho. "A minha impressão é de que teremos muitos candidatos concorrendo sub judice nessas eleições, e alguns até devem tomar posse dos cargos antes de ser julgados", afirmou. Na mesma ocasião, o presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, reconheceu que candidatos condenados e enquadrados no Ficha Limpa poderão concorrer se recorrerem à Justiça Eleitoral contra a impugnação. O desembargador observou, contudo, que a inelegibilidade, se confirmada, deverá ser aplicada mesmo que um candidato julgado como ficha suja já tenha assumido o cargo.

 

 

Malufismo. Desde 1969 na vida pública, quando foi nomeado prefeito de São Paulo durante a ditadura militar, Maluf é um dos últimos políticos brasileiros que têm seu nome associado a um movimento de seguidores incondicionais, o malufismo. Nos anos 1980, quando Maluf teve seu auge em termos de força política, disputou a Presidência da República pelo voto indireto no Colégio Eleitoral e acabou derrotado pela chapa encabeçada por Tancredo Neves. Desde a redemocratização do País, Maluf concorreu, novamente e sem sucesso, à Presidência da República por uma vez, ao posto de governador em quatro ocasiões e ao cargo de prefeito da capital por cinco vezes, sendo eleito apenas uma vez prefeito, em 1992.

 

 

Desde 1986, o parlamentar só não disputou mandatos em 1994, quando ocupava pela segunda vez a prefeitura - no primeiro mandato, durante a ditadura militar, ele foi prefeito biônico -, e em 1996, optando por ser cabo eleitoral de seu ex-secretário municipal Celso Pitta, que conquistou a prefeitura de São Paulo.

 

 

Se ficar fora da eleição deste ano, Maluf deve voltar ao papel de cabo eleitoral, dessa vez do deputado federal Celso Russomanno (PP), candidato a governador de São Paulo. A principal prejudicada pela eventual ausência de Maluf no pleito de outubro seria a campanha do PP para a Câmara dos Deputados. Em 2006, Maluf, recebeu 740 mil votos, número que levou a Brasília deputados que não conseguiriam atingir o coeficiente eleitoral.

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