Nacho Doce / Reuters
Nacho Doce / Reuters

Pré-candidatura vira argumento para pedido de libertação de Lula

Defesa cita duas súmulas do STF segundo as quais há exceção para efeito suspensivo da pena quando o pedido contém simultaneamente a plausibilidade do recurso e a possibilidade de dano irreversível

Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

05 Junho 2018 | 19h00

Em novo recurso apresentado nesta terça-feira, 5, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, usa o fato de ele ser pré-candidato a presidente pelo PT como alicerce da argumentação para pedir sua libertação.

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O instrumento legal utilizado pela defesa de Lula foi um recurso excepcional. Logo no início da petição os advogados admitem que “tem ciência de que, em regra, os recursos excepcionais não são dotados de efeito suspensivo” para o cumprimento da pena de 12 anos e um mês a qual o ex-presidente foi sentenciado, mas citam duas súmulas do próprio STF segundo as quais há exceção quando o pedido contém simultaneamente duas circustâncias: a plausibilidade do recurso e a possibilidade de dano irreversível.

O dano irreversível, no caso, seria o prejuízo causado à possível candidatura de Lula caso o ex-presidente permaneça preso durante o processo eleitoral.

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“Cumpre ressaltar,que o requerente é pré- candidato à Presidência da República pelo PT, ocupando a liderança das pesquisas de intenção de voto. Assim, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, diz a petição apresentada pelos advogados do petista.

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A cúpula do PT vem insistindo na estratégia de manter a pré-candidatura de Lula apesar haver de posições contrárias dentro do próprio partido onde alguns defendem a adoção de um plano “B”.  Outros estudam o apoio à pré-candidatura de Ciro Gomes (PDT).

Ficha Limpa pode inviabilizar candidatura Lula nas eleições 2018

Condenado a 12 anos e um mês de prisão por órgão colegiado, o ex-presidente pode ser, em tese, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que inviabilizaria sua candidatura. Petistas alegam que apesar da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula mantém seus direitos políticos e, assim, sua candidatura a presidente será registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 15 de agosto, quando termina o prazo de registro. Só a partir de então a Justiça Eleitoral vai poder deliberar sobre a legalidade da candidatura. O PT usa como argumento o fato de 145 prefeitos condenados em órgãos colegiados terem sido eleitos e tomado posse nas eleições de 2016.

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“Há concreto prejuízo ao processo eleitoral do corrente ano - já consumado com a ausência do requerente a diversos atos políticos - inobstante a análise das condições de elegibilidade seja de competência da Justiça Eleitoral”, alega a defesa do ex-presidente. “ Não obstante a data limite para registro de candidaturas seja 15/08/2018, a restrição indevida da liberdade do requerente tem impedido seu comparecimento a eventos políticos próprios do período pré-eleitoral”, diz o documento.

Além disso, a defesa de Lula lista oito argumentos para justificar a plausibilidade do recurso, entre eles alguns já usados em outros recursos como questionamento sobre a prerrogativa do juiz Sérgio Moro para julgar o caso, supostas violações ao direito de defesa e ao princípio da imparcialidade por parte de juiz e procuradores.

Procurado por meio da assessoria de imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins não comentou o recurso.

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