Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Pré-candidatos 'driblam' lei e fazem propaganda eleitoral antecipada

Políticos e partidos fazem corpo a corpo e usam as redes sociais em pedidos dissimulados de votos

Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo

27 de fevereiro de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - De outdoors nas cidades a eventos festivos nos grotões, a campanha política antecipada tem driblado o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pré-candidatos e partidos – tanto aliados do governo como da oposição – fazem corpo a corpo e usam as redes sociais em pedidos dissimulados de votos, a seis meses do início oficial da propaganda política, que, por lei, só começa em 16 de agosto.

Em 2018, o TSE considerou que publicidade antecipada não está configurada apenas no “vote em”, mas também em expressões que permitam concluir a defesa pública da vitória do candidato. Com isso, a legislação e a jurisprudência proíbem pedidos explícitos e implícitos de voto neste período.

Especialistas ouvidos pelo Estadão associam o aumento de santinhos impressos e virtuais à reforma eleitoral de 2015. Ela reduziu de 90 para 45 dias o prazo de campanha, mas institucionalizou a figura do período da “pré-campanha”, com penas brandas, geralmente multas, para a maioria das infrações. Isso permitiu “dribles” na Justiça Eleitoral.

No TSE, há pelo menos sete representações por campanha antecipada contra o presidente Jair Bolsonaro – que deve concorrer à reeleição –, em 2021 e 2022. No dia 15, o ministro Raul Araújo negou liminar para aplicar multa a Bolsonaro e a associações agropecuaristas por outdoors que promoviam o presidente e traziam mensagens como “#em2022vote22”. A hashtag faz referência ao número do PL, partido do presidente. Araújo entendeu que não havia comprovação da autoria das placas nem provas de que Bolsonaro tinha conhecimento prévio delas. Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.

Ministros

Preocupada com consequências jurídicas da antecipação de campanhas de integrantes do governo, a Advocacia-Geral da União reeditou uma cartilha com orientações a ministros-candidatos. Ainda assim, tirando proveito de “áreas cinzentas” da legislação, eles mergulharam na campanha fora de época.

A chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL), espalhou outdoors no entorno de Brasília com votos de “feliz 2022”. Dois meses após as festas de fim de ano, eles seguem instalados. Questionada, a assessoria da ministra não comentou.

No dia 5, em Teresina, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas), reuniu 2 mil pessoas para apresentar os nomes da ex-mulher, a deputada Iracema Portella (Progressistas), e do ex-prefeito Silvio Mendes (PSDB) para a disputa estadual. “Chegou a hora de decretarmos a independência do Piauí. As pessoas que vão ter responsabilidade de conduzir com vocês esse processo. É a chapa Silvio Mendes, governador, e Iracema Portella, vice”, discursou o ministro.

Dias depois, Mendes foi acusado de fazer propaganda antecipada ao publicar vídeo repetindo frases de Nogueira. A Justiça Eleitoral do Piauí mandou o pré-candidato retirar a gravação do ar, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Nogueira e Mendes não foram localizados.

A ofensiva de aliados de Bolsonaro em pré-campanha ganhou fôlego com  as “motociatas” pelo País e as transmissões ao vivo organizadas pelo próprio presidente. No dia 10, Bolsonaro recebeu para a live o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte.

Em setembro, Marinho havia se reunido com prefeitos e deputados estaduais no interior potiguar para lançar sua pré-candidatura. “Esse é apenas o primeiro passo de um longo processo, de muito diálogo e de busca por entendimentos para que, unidos, possamos trabalhar para o Rio Grande do Norte voltar a ter representatividade no Senado”, disse, na ocasião. Marinho foi alvo de ação do Ministério Público Eleitoral por campanha antecipada. O ministro já afirmou que “não existem vedações legais à divulgação de críticas a governos nem menção a pré-candidaturas”.

Assíduo participante das lives de Bolsonaro, o ministro do Turismo, Gilson Machado, tenta viabilizar candidatura ao governo de Pernambuco. “Ministro sanfoneiro para governador”, diz jingle que circula nas redes. Em eventos, aparece tocando sanfona e reproduzindo motes eleitorais do presidente. Procurado, Machado não foi localizado.

Os programas gratuitos dos partidos começaram a ser veiculados neste mês e as siglas devem usar o horário para reforçar a imagem dos candidatos à Presidência da República.

Vídeo

No lado petista, militantes propagam adesivos e santinhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recentemente, aliados compartilharam vídeo no qual homens se revezavam para votar no petista em aplicativo de celular que simulava a urna eletrônica. A deputada Érika Kokay (PT-DF) destacou o número de Lula ao reproduzir o conteúdo. “Já tem gente treinando para votar 13 em 2022”, escreveu. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu providências à Justiça Eleitoral do Rio.

Lula tem reforçado a participação em lives e eventos com tom eleitoral. Nos 42 anos do partido, ele usou a cerimônia, transmitida pela internet, para sugerir pedido de votos. “O PT precisa governar de novo”, disse. Questionada, a equipe de Lula disse que a declaração foi genérica e que ele ainda não decidiu sobre candidatura.

Sérgio Moro (Podemos) tem percorrido o País, testando cacoetes eleitorais. Em rede social, reproduziu música com características de material de campanha. Ele compartilhou um artista cantando: “o nosso Brasil pede socorro e o povo pede Sérgio Moro”. A equipe do ex-juiz não se manifestou até a conclusão desta edição.

Para o especialista em Direito Constitucional e Eleitoral Antônio Carlos de Freitas Júnior, o problema é que campanha antecipada tem multa como pena. “Muitas campanhas acabam assumindo o risco. A penalidade é branda.”

Figura da 'pré-campanha' flexibilizou investidas

O que não pode

  • Pedir votos abertamente – a lei proíbe pedidos explícitos e a jurisprudência do TSE veda pedidos implícitos, como “conto com seu apoio” ou “estaremos juntos em outubro”;
  • Uso de outdoors para exaltar qualidades pessoais de possíveis candidatos e candidatas – a ferramenta é proibida antes e durante o período de campanha. Políticos costumam explorar a “zona cinzenta” da regra para espalhar mensagens que não são explicitamente autopromocionais.

O que pode

  • Debater e discutir políticas públicas;
  • Viajar para eventos;
  • Participar de homenagens, debates e entrevistas como pré-candidato;
  • Publicar fotos e vídeos em redes sociais;
  • Divulgar ações parlamentares;
  • Divulgar posicionamento pessoal sobre questões políticas;
  • Pagar para impulsionar conteúdos nas redes sociais, desde que o material não contenha
  • pedidos de votos.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.