Prazo para votar Orçamento deverá ser adiado

O prazo previsto pelo governo de votar o Orçamento de 2005 até o dia 23 de dezembro, poderá ter de ser adiado. O relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) deveria ser aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento, de acordo com o calendário acertado pelos líderes, mas os parlamentares acabaram adiando a decisão para hoje. A partir de agora, qualquer dia de atraso passa a comprometer o recesso de Natal e Ano Novo dos deputados e senadores ou, o que é mais provável, a aprovação da lei orçamentária no calendário de 2004. Na prática, não seria a primeira vez que a União começaria um ano sem Orçamento, mas enquanto em situações anteriores o governo podia continuar gastando valores proporcionais ao ano anterior, pelas atuais regras orçamentárias o Planalto estaria de mãos atadas. Investimentos, por exemplo, não podem ser executados até a sanção da lei orçamentária. Só despesas de pessoal, repasses constitucionais a Estados e municípios, além de pagamentos de aposentadorias, pensões e benefícios do Fome Zero. "Tudo isso pode ser superado com diálogo. Votar o Orçamento para 2005 é uma obrigação do Congresso", disse ontem o presidente da Comissão Mista, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), em resposta às ameaças do PFL e do PSDB de obstruir as votações.