Prazo para autuações é de até 40 dias

Três outros processos contra o grupo provam ''esquecimento''

Luciana Nunes Leal, O Estadao de S.Paulo

02 de junho de 2009 | 00h00

Apesar de o Ibama considerar normal o fato de ter mantido engavetada por nove meses a multa de R$ 3 milhões aplicada ao Grupo Bertin, três outras multas emitidas contra o mesmo frigorífico provam que esse não é o tempo que o instituto do meio ambiente leva para processar os autos de infrações.Duas multas ao frigorífico Bertin, que estão na gerência de Marabá (PA), em valores muito menores - de R$ 12 mil e R$ 8 mil -, foram aplicadas em janeiro e abril do ano passado e tiveram os processos abertos pouco mais de um mês depois. Neste ano, uma multa de R$ 100 mil, de 5 de maio, foi transformada em processo de cobrança uma semana depois.Os documentos referentes à aplicação de multa de R$ 3 milhões ao frigorífico Bertin passaram por Mato Grosso, Goiás e Brasília antes de chegar à gerência do Ibama de Marabá, onde o processo deveria ter tido início logo depois de descoberta a infração pelos fiscais do Ibama. Por causa dessas idas e vindas, entre a aplicação da multa e a abertura do processo passaram-se nove meses, quando o prazo normal varia de 7 a 40 dias. Depois da abertura do processo, a empresa multada é notificada, tem prazo para defesa, que passa pela análise jurídica do Ibama, e só então a cobrança é executada na prática."Eventualmente acontece com algum processo. Os servidores dão entrada (da emissão da multa) no lugar errado. Mas os erros são corrigidos", disse ontem o gerente do Ibama em Marabá, Weber Rodrigues Alves. O problema é que, enquanto a multa de R$ 3 milhões permaneceu engavetada, a Bertin arrematou mais de 3 mil "bois piratas" que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, não conseguira vender em três leilões anteriores. E a multa só foi cadastrada depois da denúncia de que a empresa que arrematara os "bois piratas" tinha um multa milionária "esquecida". Só em abril deste ano a empresa foi notificada. O Ibama nega qualquer ingerência política para aliviar a multa.Além das multas de Marabá, o Bertin teve três cobranças por infrações, que somam R$ 1,341 milhão, na gerência de Barra do Garças, em Mato Grosso. Todas foram transformadas em processo de cobrança e estão na fase de análise da defesa. EXPLICAÇÕESSegundo o Ibama, o primeiro erro aconteceu quando o fiscal responsável pela multa, lotado em Goiás, mas cedido ao Ibama de Mato Grosso e em operação no sul do Pará, protocolou o auto de infração no município de Barra do Garças (MT) e não em Conceição do Araguaia, que está sob o comando da gerência de Marabá. Segundo o gerente Weber Alves, a multa, uma vez registrada em Barra do Garças, não foi incluída no Sistema de Controle e Fiscalização (Sicafi), um banco de dados acessado por todas as gerências e superintendências do Ibama. "Só recebemos em Marabá no dia 30 de dezembro do ano passado."Segundo ele, a multa seguiu de Brasília para Goiânia, onde está lotado o fiscal, e depois voltou a Brasília porque seria enviado por malote. O gerente não soube explicar o vaivém de cinco meses. "Não é certo, mas é justificável. Pode acontecer um erro. O auto (da multa) não deveria ter sido entregue em Barra do Garças, deveria ter sido incluído no Sicafi", afirmou. "É bom deixar claro que nada foi feito com objeto de atrasar o processo."Uma nova sucessão de erros aconteceu quando a multa chegou a Marabá. "Os funcionários estavam em um momento de incerteza, o Ibama estava trocando a empresa (fornecedora de serviços) e os funcionários terceirizados estavam em processo de seleção para a nova empresa. A funcionária acabou esquecendo o auto de infração no armário. Quando encontramos, estava com outros documentos, não só multas, mas papéis administrativos normais também", contou, acrescentando não ter visto motivos para abrir sindicância quando os documentos foram encontrados. No dia 23 de abril, o processo de cobrança foi aberto e a empresa, notificada."Não houve danos aos cofres públicos, o processo está correndo normalmente", justificou.R$ 3 milhõesAplicação da multa - 27 de julho de 2008Abertura do processo - 23 de abril de 2009Infração - Encontrados 10 mil metros cúbicos de lenha nativa sem certificado de origemSituação atual - departamento jurídico analisa defesa encaminhada pela empresaLISTAAs multas ao frigorífico Bertin registradas no Ibama de MarabáR$ 8 milAplicação da multa - 4 de abril de 2008Abertura do processo - 9 de maio de 2008Infração - lançamento indevido de resíduos líquidos no ambienteSituação atual - o departamento jurídico analisa defesa encaminhada pela empresaR$ 12 milAplicação da multa - 24 de janeiro de 2008Abertura do processo - 3 de março de 2008Infração - lançamento indevido de resíduos líquidos no ambienteSituação atual - o departamento jurídico analisa defesa encaminhada pela empresaR$ 100 milAplicação da multa - 5 de maio de 2009Abertura do processo - 12 de maio de 2009Infração - lançamento indevido de resíduos sólidos no ambienteSituação atual - empresa foi notificada, mas ainda não enviou a defesa

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