Prazo para anistia a estrangeiros termina nesta quarta

Medida vale para quem ingressou no País ilegalmente ou para imigrantes cujo prazo do visto expirou

Agência Brasil,

29 de dezembro de 2009 | 09h33

Termina na quarta-feira, 29, o prazo para que estrangeiros em situação irregular obtenham a concessão de residência provisória no Brasil, segundo data definida por meio do Decreto 6.893. As informações são da Agência Brasil.

 

A medida beneficia os imigrantes que entraram no país até 1º de fevereiro de 2009 e vale tanto para quem chegou legalmente ao Brasil, mas ficou por período maior do que o concedido no visto de entrada, quanto para quem cruzou a fronteira na clandestinidade.

 

Em nota divulgada no site do Ministério da Justiça, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, lembra que o Brasil tem tido uma postura humanitária com todos os imigrantes, especialmente nos casos irregulares ou não documentados, posição que vai de encontro a interesses de alguns países.

 

"O Brasil tem tido uma política muito avançada, debatendo mundialmente, no sentido de que o imigrante não pode ser criminalizado apenas porque tem um sonho de buscar uma condição melhor de vida em outro país", ressalta o secretário na nota.

 

"Depois de regularizado, o estrangeiro poderá ter uma vida tranquila, com cidadania e liberdade, se livrando de situações como o tráfico de migrantes, quando acabam trancafiados, servindo de instrumento para empresários inescrupulosos que, em troca de um prato de comida, fazem com que essas pessoas trabalhem em forma de semiescravidão", destaca Tuma Júnior.

 

Anistia

 

Segundo o Ministério da Justiça, para requerer a anistia, basta que o interessado procure uma unidade da Polícia Federal até a quarta-feira com o requerimento de registro preenchido e com os documentos necessários (clique para acessar a relação). Nenhuma taxa é paga pelo benefício da anistia além da necessária para a expedição de alguns documentos.

 

A medida vale também para quem já tiver processo em trâmite, desde que, com o pedido, formalize ao Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça a desistência do processo anterior.

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