Prazo de renúncia é de 24 horas, diz parecer

Os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (PSDB-DF) terão no máximo 24 horas, a partir de uma possível aprovação do parecer do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) no Conselho de Ética, quarta-feira, para renunciar aos seus mandatos, se quiserem evitar a cassação com perda de direitos políticos. O parecer da Advocacia Geral do Senado sobre o assunto está pronto e deverá ser entregue ao presidente da Casa, Jader Barbalho (PMDB-PA), amanhã. O último momento para a apresentação da renúncia, segundo parecer a cujo teor a Agência Estado teve acesso, dá-se antes da assinatura, por Barbalho, da aprovação do relatório formal que o primeiro secretário da Mesa, senador Carlos Wilson (PSDB-PE), ou o segundo secretário, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MS), farão sobre a decisão do Conselho de Ética, o que pode acontecer poucas horas após a votação.Segundo o parecer, os passos do processo sobre a violação do painel eletrônico são os seguintes - caso não haja nenhum recurso protelatório:Se o relatório Satunirno for aprovado na manhã de quarta-feira, será enviado à Mesa Diretora do Senado com o pedido de abertura do processo de cassação. Um dos dois secretários, Antero ou Wilson, será escolhido para apresentar parecer, o que poderá fazer até no mesmo dia ou, em no máximo, em 24 horas. Havendo recomendação de abertura de processo, Barbalho pode imediatamente convocar os integrantes da Mesa e aprovar o parecer. Assinado o ato da Mesa, aprovando o texto do secretário, os senadores não podem mais renunciar: está aberto o processo.Carlos Wilson deve dar sua aprovação ao parecer da Advocacia Geral do Senado ainda hoje.A única possibilidade aventada por assessores, até o momento, como recurso possível de protelar esses passos, é ao Supremo Tribunal Federal. Mas juristas duvidam que qualquer ministro dê ao senador Antônio Magalhães uma liminar - depois de todos os atritos que ele tem tido com o Poder Judiciário. Sem liminar, o recurso perderia seu poder protelatório.

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