Prazo de concessão levou governo a retirar lei da Anac

As duas mais importantes razões para o governo ter retirado o projeto de lei que institui a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) são o prazo de concessão de 25 anos para as empresas aéreas e as novas regras para a administração aeroportuária. As informações são de um deputado da base governista. Ele havia sido avisado, há cerca de 15 dias, pelo Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, José Augusto Varanda, no Palácio do Planalto, que, se esses dois pontos fossem mantidos, o projeto seria retirado. "O Varanda não aceita esse prazo", disse o deputado que visitou o Planalto. O relator do projeto, deputado Leur Lomanto (PFL-BA), embora afirme não ter recebido nenhuma informação sobre as razões para sustar o projeto, disse que a intenção do governo de assegurar uma concessão para as empresas aéreas com prazo de dez anos é o motivo principal da atitude do Planalto. O projeto original do governo estabelecia que as concessões seriam concedidas às empresas por rota aérea. O substitutivo de Lomanto estabelece a concessão para a empresa - e não para a rota - e com um prazo de renovação de 25 anos, com prorrogação por igual período. "As empresas precisam de estabilidade das regras para assegurar o seu crescimento, e dez anos não são o suficiente para um negócio complicado como a aviação", argumenta Lomanto. "Essa concessão por linha aérea é invenção do Ministério da Defesa, e nenhuma das organizações internacionais de aviação civil recomenda esse modelo", argumentou Leur Lomanto. O outro deputado, que prefere não ser identificado, afirma que o governo pretende manter a administração aeroportuária nos padrões atuais. Lomanto criou, em seu substitutivo, um novo capítulo da lei alterando essas regras. Ministro desconheceO presidente da Varig, Osiris Silva, afirmou, após audiência com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, e o secretário-executivo do Ministério, Benjamin Sicsu, que não conhece as razões pelas quais o governo decidiu retirar da pauta do Congresso o projeto de lei que previa a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Osiris disse que também Sérgio Amaral não soube explicar a ele a motivação do governo ao tomar tal iniciativa. Para ele, o governo deve ter uma "razão consistente, dado que essa decisão provoca certos destgastes". "Em um momento em que todos os países reagem com uma velocidade espantosa para reativar seu setor de aviação civil, nós estamos ainda no nhenhenhém", disse. Referindo-se ao fato de o projeto ter sido encaminhado pelo governo ao Congresso em novembro de 2000, o presidente da Varig completou: "Nós estamos com os trabalhos parados há um ano". Segundo Osiris, sua conversa com Amaral se deu em torno de "idéias para a reativação do setor". Ele afirmou que o ministro se comprometeu a acompanhar mais ativamente a discussão dentro do governo sobre uma solução para a aviação. Amaral, conforme Osiris, lembrou também que é membro do Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil) no qual deverá "votar conscientemente" a favor das companhias aéreas.

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