
01 de abril de 2009 | 20h09
O PR reivindica o cargo na Câmara sob a alegação de que a vaga deixada por Clodovil pertence ao partido. No mandado entregue ao STF, a legenda afirma que "sendo a vaga do partido, é dele ou de suplente a ele filiado o interesse jurídico de reclamar o cargo daquele que, sem justa causa, mudou de partido". O estilista deixou o PTC em 2007, com justa causa reconhecida pelo TSE.
A briga pela vaga de Clodovil na Câmara começou um dia após a morte do deputado, em 18 de março. Ainda durante o velório do estilista, o líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO), anunciou que a legenda entraria com um pedido na Mesa Diretora da Casa para que a vaga fosse ocupada por um representante da agremiação. O PTC, partido pelo qual Clodovil foi eleito com 493.951 votos, alegou que a cadeira era dele. Na semana seguinte, a Câmara deu a vaga ao suplente Jairo Paes Lira (PTC-SP).
De acordo com o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e consultor político Marcos Vinícius Furtado Coelho, a vaga de Clodovil pertence ao PTC. "O que o TSE considerou sobre a questão do Clodovil é que o deputado saiu por justa causa do PTC, e não que a vaga de deputado pertence ao PR", explicou Coelho, .
Ainda segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já deixou claro, em decisões anteriores, que a vaga é da legenda pela qual o parlamentar foi eleito. "O mandato é do partido e essa interpretação afasta a pretensão do PR de brigar pela vaga. Não vejo espaço na legislação para uma interpretação que leve o PR a conquistar o cargo."
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