PPS vai ao TRF contra De Sanctis

Juiz negou ao partido acesso formal aos autos da investigação

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

16 de junho de 2009 | 00h00

O PPS ingressou ontem com mandado de segurança contra decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, que negou ao partido acesso formal aos autos da Operação Castelo de Areia - investigação da Polícia Federal e da Procuradoria da República sobre suposto esquema de crimes financeiros e doações ilegais a agremiações políticas. O PPS alega cerceamento do direito de defesa.O mandado, com pedido de liminar, foi preparado pela assessoria jurídica da liderança do partido na Câmara Municipal de São Paulo e apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), corte à qual as decisões da primeira instância da Justiça Federal estão sujeitas a recursos e eventual reforma. O juiz não se manifestou sobre a ação do PPS.Em abril, De Sanctis rejeitou solicitação do presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que queria consultar os documentos que constam do inquérito da PF. A Castelo de Areia foi deflagrada no dia 25 de março. Foram detidos quatro executivos da empreiteira Camargo Corrêa, alvo principal da operação.Na ocasião, foi levantada a suspeita de que partidos políticos teriam recebido contribuições "por fora". Várias legendas, entre elas o PPS, são citadas como beneficiárias de repasses que não teriam sido contabilizados ou declarados à Justiça Eleitoral.O PPS questiona a decisão do juiz, que o considerou "parte ilegítima" da ação. Segundo o mandado - ação que objetiva garantir um direito - , subscrito pelo advogado Ronaldo Crespilho Sagres, De Sanctis "reconheceu expressamente que o PPS foi, no relatório final do inquérito conduzido pela PF, um dos partidos ?citados? no curso e desdobramento das investigações". Para o PPS, "tal circunstância já é o bastante para evidenciar o interesse do partido ?citado? conhecer o grau e a extensão do seu ?pretenso? comprometimento com aqueles que são alvo direto da investigação"."Uma vez que o PPS foi mencionado tem o direito a ter vista dos autos", assinala o advogado Renato Galuppo, assessor jurídico do partido na Câmara dos Deputados. "É uma temeridade, irresponsabilidade expor um partido dessa forma, sem haver elementos concretos. Jamais o PPS recebeu doações de caixa 2, isso causou uma situação embaraçosa ao partido."

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