PPS vai ao STF contra sigilo de gastos da Presidência com cartão

Roberto Freire, presidente do partido, quer anular decreto que sustenta os argumentos do governo para sigilo

Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo,

12 de fevereiro de 2008 | 15h37

O presidente do PPS, Roberto Freire, afirmou que vai entrar com pedido nesta terça-feira, 12, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tentativa do governo de manter em sigilo os gastos do Poder Executivo com os cartões corporativos.   Veja também:   Entenda a crise dos cartões corporativos  Oposição ameaça obstruir votações por comando da CPI Governo indica aliados para postos da CPI dos cartões PSDB diz que não vai investigar família de Lula  Após denúncia, governo publica mudanças para cartões     Segundo Freire, o partido apresentará uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de liminar, para retirar o artifício que tem sustentado o governo, de manter em segredo os gastos.   Freire diz ainda que o PPS quer que o STF declare a não recepção do decreto-lei 200, de 1967, que sustentaria a iniciativa do governo. "O decreto está em colisão direta com artigos da Constituição Federal", afirmou. Segundo ele, não há nenhum ato autorizando a Constituição a validar esse decreto. "No contexto da Constituição de 1988 não há de se falar em sigilo nos gastos da administração pública".   Ele lembra ainda que a questão de segurança nacional, alegada pelo governo, envolveria questões militares e relações internacionais e não compra de suprimentos para a presidência da República.

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