BRASÍLIA - O PPS tentou proibir a concessão de incentivos fiscais para a fabricação de bombas cluster no Brasil por meio de uma emenda apresentada à medida provisória 544, aprovada ontem pela Câmara, que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid).
Com a rejeição da proposta, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), anunciou que vai apresentar um projeto para acabar com a produção e uso dessas bombas pelas Forças Armadas do Brasil. A MP ainda terá que ser votada no Senado.
As bombas cluster são conhecidas como bombas de dispersão. Ao serem lançadas por avião, se abrem antes de chegar ao solo, espalhando os explosivos por uma área de cerca de 28 mil metros quadrados. "A área alvo é pulverizada, mas raramente todos os explosivos são detonados ao tocar o solo. Em média 10% falham e passam a funcionar como verdadeiras minas terrestres, com grande potencialidade de matar civis", argumentou o líder do PPS, na tentativa de sensibilizar os deputados.
"É lamentável que nossa emenda não tenha sido aprovada e essas bombas continuem a ser produzidas no País. Temos que condená-las e proibi-las, mas essa medida provisória é o inverso, vem promover, vem dar incentivos fiscais para que sejam produzidas", disse Bueno. Na justificativa da emenda, Rubem Bueno argumentou ainda que esse tipo de armamento "atinge indiscriminadamente alvos militares e civis, de modo totalmente desumano e cruel". Há um tratado, ao qual o Brasil não é signatário, proibindo a produção, estocagem, venda e uso das bombas cluster.
"O Brasil deveria aderir de modo urgente ao tratado que proíbe o uso, a comercialização e a produção das bombas cluster, como um gesto claro e determinado de defesa intransigente dos direitos humanos, conforme consta em nossa Constituição. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha, junto a outras entidades, vem reiterando o pedido para que todos os países participem das ações com vistas ao banimento das bombas cluster", justificou Bueno, na emenda apresentada.
