PPS tenta barrar nova medida de fiscalização da Receita

O PPS vai atuar em duas frentes para tentar barrar o novo instrumento que o governo criou para fiscalizar as operações financeiras com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O vice-líder do partido na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), vai entrar amanhã com um projeto para sustar a norma baixada pela Receita Federal e que entrou em vigor no dia 1º de janeiro. Junto com o projeto, o deputado vai encaminhar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), um requerimento para que ele convoque a Comissão Representativa do Congresso, que trata de questões legislativas durante o recesso, para que vote o projeto.Caso essa primeira tentativa não surta efeito, Jardim anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida do governo. O deputado considera que o ato da Receita Federal é inconstitucional porque significa um quebra de sigilo ao obrigar as instituições financeiras a repassarem a movimentação bancária dos correntistas ao órgão. Com a função de buscar indícios de sonegação e de evasão fiscais, o que era feito com a cobrança da CPMF, a instrução normativa da Receita determina que os bancos informem semestralmente as operações de pessoas físicas que ultrapassem, no período de seis meses, R$ 5 mil e, no caso de pessoa jurídica, R$ 10 mil.

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