PPS recorre contra aumento salarial de parlamentares

O PPS protocolou nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra o reajuste de 90,7% dos parlamentares, contestando um decreto do Legislativo de 2002, que permite o aumento por um ato conjunto das mesas diretoras, sem necessidade de aprovação do plenário. De acordo com a Constituição, é permitida a equiparação do salário dos parlamentares com o de ministros do STF e o decreto legislativo diz que até que seja aprovada lei conjunta pelo Congresso a remuneração dos seus integrantes corresponderá à maior remuneração recebida por um ministro do Supremo. "Precisamos acabar não só com este ato, mas com qualquer aumento, subsídio ou remuneração que tenham que ser dados por lei e não por ato administrativo", disse o presidente do PPS, Roberto Freire. Com base nesta prerrogativa, as Mesas da Câmara e do Senado concederam aos congressistas, na semana passada, um reajuste que elevou os salários de deputados e senadores de R$ 12.847 para R$ 24,5 mil. "Esta Adin é para evitar que ocorram no futuro outras imoralidades", justificou Freire. À tarde, outro grupo de parlamentares também entrará com uma ação no STF para suspender o aumento dos parlamentares. Os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) prometeram recorrer contra o reajuste. "Uma resolução ou decreto não pode se contrapor a uma norma constitucional", disse Sampaio. Colaborou a Redação

Agencia Estado,

18 Dezembro 2006 | 13h29

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