PPS quer retirar artigo que fixa mínimo por decreto

O artigo do projeto do salário mínimo que dá poderes ao presidente da República de fixar o valor por decreto, sem a necessidade de votação pelo Congresso, será alvo de emendas no plenário da Câmara. Além de tentar mudar o valor do mínimo de R$ 545, como quer o governo, para R$ 600, o PPS vai tentar retirar esse artigo do projeto com votação prevista para amanhã. "Um assunto que mexe na vida de milhões de brasileiros não pode deixar de ser discutido com o parlamento e ser alterado apenas por um decreto. Isso era comum no tempo da ditadura. Hoje temos uma sociedade complexa e aberta", afirmou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).

DENISE MADUEÑO, Agência Estado

15 de fevereiro de 2011 | 12h32

O projeto enviado pela presidente Dilma Rousseff à Câmara, além de fixar o valor em R$ 545, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo até 2015. O terceiro artigo do projeto afirma que os reajustes e aumentos fixados pela regra "serão estabelecidos pelo Executivo, por meio de decreto". A política de reajuste prevê o correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores mais o porcentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) referente a dois anos anteriores.

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