PPS pede à PGR investigação sobre distribuição de panfletos de Dilma

Representação protocolada pelo deputado Rubens Bueno (PR) se baseia na Lei de Improbidade Administrativa

Daiene Cardoso, O Estado de S. Paulo

19 de setembro de 2014 | 18h55

Brasília - O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), encaminhou nesta sexta-feira, 19, pedido para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, instaure inquérito civil público para investigar a entrega de material de campanha da presidente Dilma Rousseff pelos Correios.

O Estado revelou que foram distribuídos 4,8 milhões de panfletos da campanha da petista sem chancela. A estampa, prevista em norma da própria estatal, serve para demonstrar que houve pagamento para o envio, de forma regular, da propaganda eleitoral. Sem ela, é difícil atestar que a quantidade de material distribuído corresponde ao que foi contratado pelo partido.

A representação protocolada pelo deputado se baseia na Lei de Improbidade Administrativa. "A entrega de panfletos da candidata Dilma pelos Correios sem chancela ou comprovante de postagem oficial demonstra uma ilegal utilização de bens e serviços públicos prestados pela empresa estatal, além de ofender o princípio da legalidade inscrito na Constituição Federal", argumenta o líder no documento.

Para Bueno, o PT "aparelha" os Correios em benefício da candidata governista. "O aparelhamento das estatais é evidente no governo do PT, motivo pelo qual estamos pedimos ao procurador-geral, Rodrigo Janot, a instalação de inquérito civil público para apurar as irregularidades na entrega da propaganda de campanha da presidente", disse o líder em nota divulgada pela assessoria de imprensa da bancada. 

Nesta sexta-feira, a presidente Dilma negou que tenha havido irregularidades na distribuição. Disse que o serviço foi pago e que foi feita 'outra forma' de chancela. Afirmou ainda que, se houver falhas, os envolvidos responderão.

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