PPS estuda ação contra o PR sobre transgênicos

A bancada federal do PPS avalia a possibilidade de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra o governo do Paraná, que proibiu a exportação de soja transgênica pelo porto de Paranaguá. Uma decisão do partido deve ser anunciada ainda nesta quarta-feira. "A medida tomada pelo governador Roberto Requião é absurda e fere brutalmente a Constituição brasileira ao proibir a circulação de transgênicos no Estado. A Constituição não permite ao governador tomar uma medida como essa", afirmou o deputado Nelson Proença (PPS/RS). Segundo ele, o assunto foi tratado com o deputado Cezar Silvestri, representante do Paraná na bancada do partido. O deputado paranaense, segundo Proença, aceitou a idéia de questionar o governador no Supremo. Quanto ao projeto de lei de biossegurança, o deputado Proença afirmou que, se confirmadas as linhas gerais do texto adiantadas pela imprensa, o partido vai se mobilizar para apresentar uma emenda substitutiva global ao texto que está sendo elaborado pelo Executivo. Segundo ele, o principal problema do projeto de lei é a descentralização das decisões sobre transgênicos em vários colegiados. "As decisões precisam estar centralizadas", disse. Proença deve apresentar hoje o relatório final da subcomissão especial que analisa a situação dos alimentos transgênicos no País. A apresentação do relatório é o próximo item da pauta da comissão de Ciência e tecnologia, comissão e informática da Câmara de Deputados.

Agencia Estado,

29 Outubro 2003 | 13h13

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