Postagens de delegados põem isenção em xeque, dizem advogados

Especialistas ponderam que posicionamento político deve ser externado com moderação; investigadores que atuam na Lava Jato fizeram críticas ao PT nas redes sociais

O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2014 | 02h02

Especialistas em Direito Administrativo e Penal afirmaram que servidores podem se posicionar politicamente, desde que essa manifestação não interfira na execução da sua função. Na avaliação de professores de Direito, no entanto, o posicionamento político de delegados na condução de uma investigação pode colocar em xeque a neutralidade, o que, em última instância, provocaria a nulidade de uma investigação.

Os advogados, que comentaram o caso em teoria, citaram como referência a Operação Satiagraha, que levou à condenação do deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP), delegado responsável pela investigação na época, a dois anos e seis meses de prisão pelo vazamento de informações sigilosas.

"Em primeiro lugar, o servidor tem direito de se manifestar politicamente, como qualquer pessoa. Mas ele deve manter o sigilo sobre o assunto relativo ao exercício da sua função, se esse sigilo for necessário para o exercício adequado da função", disse Carlos Ari Sundfeld, especialista em Direito Administrativo e professor da Escola de Direito da FGV-SP. Segundo o advogado, no exercício de seu direito político, os servidores não podem cometer ato de insubordinação nem de indisciplina, mas eles não devem fidelidade ao governante ou à própria entidade a que estão ligados.

Para o professor de Direito Administrativo Floriano de Azevedo Marques, chefe do Departamento de Direito do Estado da USP, o servidor não pode se valer de informações sigilosas para fazer suas manifestações. "Mas o servidor não está impedido de se manifestar fora da hora de trabalho, do computador dele", declarou. Segundo Marques, "não convém que (o delegado) repercuta informações sobre a investigação que está conduzindo".

"As pessoas têm liberdade para expressar sua opinião. Agora, o funcionário público, ainda mais quando atuante numa situação penal, deveria ter alguns resguardos", afirmou o professor titular de Direito Penal da USP Renato Silveira.

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