Portos do Brasil terão normas de prevenção contra terrorismo

O governo criou hoje um grupo técnico para acompanhar a implantação, nos principais portos exportadores do País, de procedimentos de segurança com base no Código Internacional de Proteção de Embarcações e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês). Além de avaliar os trabalhos, o grupo poderá recomendar ao governo a imposição de sanções aos terminais que não se adequarem à norma.A equipe será coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e terá, ainda, representantes da Casa Civil e dos Ministérios da Defesa, dos Transportes, da Justiça, do Desenvolvimento e do Planejamento. O grupo tem prazo até dezembro deste ano para apresentar relatório com os resultados da fiscalização.O ISPS Code é um conjunto de normas internacionais que têm como objetivo evitar a ação de terroristas em portos ou em embarcações. O conjunto de regras exige, por exemplo, que os terminais tenham equipes e equipamentos de segurança para monitorar tanto as pessoas quanto as cargas dos navios. O ISPS Code foi instituído pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) em 2002, um ano após os atentados terroristas em Nova York. Por ser um dos países signatários da IMO, o Brasil comprometeu-se a cumprir as novas regras de segurança.

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