Portaria que impede cobrança de não sindicalizados é contestada

Com o apoio do PFL, sindicalistas de três centrais e de dez confederações se mobilizaram ontem, no Senado, para tentar derrubar portaria do Ministério do Trabalho que impede a cobrança da contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. Para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a medida "quebra" todos os sindicatos em três meses. "Daí o governo aprova a reforma trabalhista acabando com o direito dos trabalhadores", alegou. A portaria determina que a cobrança só pode ser feita se o empregado não sindicalizado autorizar. O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), é o relator do projeto de decreto legislativo que susta a portaria. Ele participou de conversa em que os sindicalistas e o líder do PFL, José Agripino (RN), pediram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que dê prioridade à votação da proposta, viabilizando sua votação antes do recesso, que começa dia 15 de dezembro. Sarney foi receptivo, segundo Agripino.O líder do PFL disse que o partido decidiu apoiar a mobilização dos sindicalistas "porque o governo foi truculento, agiu de cima para baixo quando proibiu a contribuição". O senador José Jorge (PFL-PE) será o relator do projeto e deve acompanhar a posição do partido.No documento entregue aos parlamentares, os dirigentes da Força Sindical, Social Democracia Sindical (SDS) e Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) afirmam que "a postura autoritária do governo está causando enormes danos ao movimento sindical brasileiro. Vale ressaltar que essas contribuições são fonte de receita das entidades, correspondendo a cerca de 70% do orçamento da maioria dos sindicatos".

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