Portaria pode proibir contratos entre Delta e governo

A Controladoria Geral da União (CGU) publica nesta terça, no Diário Oficial da União (DOU), portaria abrindo processo que pode proibir a Delta Construções, acusada de envolvimento com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, de firmar contratos com o governo federal, como informou o jornal O Estado de S. Paulo no sábado.

FÁBIO FABRINI, Agência Estado

23 de abril de 2012 | 20h31

Uma comissão composta por três servidores da Corregedoria Geral da União foi nomeada para tocar os trabalhos, que não têm prazo para terminar. Segundo a assessoria da CGU, o ministro Jorge Hage cobrou celeridade no processo, desde que respeitado o direito de defesa.

A comissão ouvirá os gestores públicos dos contratos da Delta, além de dirigentes da própria empreiteira. Ao fim do processo, se condenada, a empresa poderá ser suspensa do serviço público de um mês a até dois anos; ou declarada inidônea, o que significa que será banida por, no mínimo, dois anos. Após esse prazo, a reabilitação só é possível mediante pedido, desde que as irregularidades cometidas tenham sido sanadas.

A decisão de abrir o processo foi tomada na sexta-feira, após uma reunião de Hage com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A apuração se baseia na Operação Monte Carlo, que mostrou indícios de tráfico de influência da empreiteira no serviço público, além de informações da Operação Mão Dupla, desencadeada pela Polícia Federal no Ceará, em 2010.

Conforme o inquérito, servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Estado recebiam mensalão da Delta para favorecê-la. Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou no dia 14, nada menos que 60 obras da construtora em rodovias federais, cujos contratos superam os R$ 600 milhões, tinham irregularidades, constatadas pela CGU em fiscalizações a partir de 2007.

A partir de uma eventual declaração de inidoneidade, os contratos já em andamento podem ser interrompidos ou não, dependendo da avaliação a ser feita. A CGU explica que será levado em conta o que for "mais vantajoso para o interesse público". Só no Dnit, órgão no qual concentra atividades, a Delta tem 99 contratos ativos.

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